Uma medida adotada no Peru está gerando debate entre motociclistas, empresas de entrega e especialistas em mobilidade urbana. Desde o início de 2026, motos com dois ocupantes estão proibidas de circular em áreas de Lima e Callao, e quem descumprir a regra pode levar uma multa equivalente a cerca de R$ 2,1 mil. A justificativa é combater a criminalidade, mas o impacto vai muito além da segurança pública.
O decreto que mudou a rotina de quem vive de moto em Lima
A restrição foi instituída pelo Decreto Supremo nº 002-2026-MTC, publicado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações do Peru. A medida foi apresentada como resposta emergencial ao crescimento de crimes cometidos com motocicletas nas duas regiões metropolitanas mais populosas do país, onde grupos criminosos usavam a agilidade do veículo para extorsões, assaltos relâmpago e até assassinatos por encomenda.
A lógica da proibição é direta: sem garupa, fica mais difícil para o condutor do crime ter um comparsa a bordo durante a fuga. O alvo é o cenário em que o passageiro cobre o rosto do piloto ou age como executor enquanto o outro dirige. Para quem depende da moto para trabalhar, porém, a norma gerou um problema imediato de mobilidade e renda.
Quanto custa desrespeitar a regra e o que mais está em jogo
A infração por transportar passageiro em área restrita sujeita o condutor a uma multa de até S/ 1.320, aproximadamente R$ 2,1 mil na cotação de 2025. Além do valor financeiro, a penalidade inclui registro de pontos na carteira de habilitação, o que pode levar à suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência. Para mototaxistas e entregadores, que são maioria entre os afetados, a combinação de multa alta e risco de perder a habilitação representa uma ameaça direta à fonte de renda.
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Os impactos práticos da proibição de garupa vão além das multas. Veja os principais pontos que afetam trabalhadores e empresas:
- Mototaxistas foram obrigados a suspender ou reformular seus serviços nas áreas restritas de Lima e Callao
- Empresas de entrega precisaram rever rotas e escalas para evitar que funcionários sejam autuados durante as corridas
- Transporte corporativo por moto passou a exigir revisão de contratos e modelos operacionais
- Trabalhadores informais que usam garupa para se deslocar ao trabalho foram diretamente prejudicados
- Reincidentes enfrentam risco de suspensão da habilitação, o que pode encerrar definitivamente a atividade profissional
Pontos-chave
Multa máxima
R$ 2,1 mil
Equivalente a S/ 1.320 peruanos
Regiões afetadas
Lima e Callao
As duas maiores regiões do Peru
No Brasil
Permitido
Garupa segue liberada pelo CTB
E no Brasil? O que o Código de Trânsito diz sobre garupa em moto
No Brasil, o transporte de passageiro em motocicletas continua totalmente permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não existe, em 2026, nenhuma proibição nacional ou estadual de garupa com foco em segurança pública. Tentativas pontuais de municípios e estados de vetar o transporte de passageiros em motos como medida anticrime já foram consideradas inconstitucionais pelo Judiciário, que entendeu haver violação à liberdade de locomoção e invasão de competência exclusiva da União sobre trânsito.
O CTB exige, para o transporte de garupa, uso obrigatório de capacete com viseira ou óculos de proteção para condutor e passageiro, assento suplementar homologado atrás do piloto ou sidecar, e proibição de transporte de crianças menores de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança. O foco da legislação brasileira está na proteção física dos ocupantes, não na restrição da mobilidade como estratégia de combate ao crime.
Medida eficaz ou punição para quem trabalha honestamente?
O debate em torno da proibição de garupa revela uma tensão clássica entre segurança pública e direito à mobilidade. Por um lado, autoridades peruanas defendem que a restrição dificulta a ação de criminosos e dá mais controle visual às forças de segurança. Por outro, trabalhadores e especialistas apontam que a medida pune majoritariamente quem usa a moto para sobreviver, enquanto grupos criminosos tendem a encontrar outras formas de atuação.
O que está claro é que, enquanto o Peru aposta na restrição como resposta emergencial, o Brasil mantém uma abordagem distinta, centrada na regulação do uso seguro da moto. Os dados sobre o impacto real da proibição em Lima e Callao, tanto na criminalidade quanto na mobilidade urbana, devem orientar esse debate nos próximos meses.
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