Quem tem um carro fabricado há mais de uma década vai precisar prestar atenção redobrada ao que muda a partir deste ano. De um lado, a promulgação da Emenda Constitucional 137, em dezembro de 2025, trouxe alívio tributário real para milhões de proprietários. Do outro, projetos de inspeção periódica obrigatória avançam no Congresso e tendem a tornar a manutenção preventiva não apenas uma boa prática, mas uma exigência legal. Entender esse cenário pode fazer diferença tanto no bolso quanto na regularidade do veículo.
O que muda no IPVA para veículos com mais de 20 anos?
A principal novidade é a unificação nacional da isenção de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. Com a EC 137, promulgada pelo Senado Federal, qualquer automóvel fabricado até 2006 deixou de gerar boleto de imposto estadual em 2026. A medida transforma o benefício em imunidade constitucional, proibindo os estados de cobrar o tributo sobre esses bens.
Antes da emenda, cada estado definia suas próprias regras. Unidades como Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina e Tocantins não previam isenção por tempo de fabricação, gerando cobranças desiguais pelo país. Agora, segundo estimativas, cerca de 8 milhões de veículos passam a ser beneficiados com a padronização.
Um detalhe importante: a isenção é automática, sem necessidade de solicitação. Porém, ela não elimina a obrigação de pagar o licenciamento anual nem quita débitos de IPVA de anos anteriores. Quem tem parcelas em atraso precisará regularizá-las antes de aproveitar o benefício nas competências futuras.
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Qual a situação de quem tem carro entre 10 e 19 anos?
Para veículos nessa faixa, a cobrança do IPVA continua variando conforme a legislação de cada estado. Alguns já concedem isenção a partir de 15 anos de fabricação, como Amazonas, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. A contagem é sempre pelo ano de fabricação, nunca pelo ano de compra ou emplacamento.
A tabela abaixo resume como fica a situação por faixa de idade do veículo em 2026, considerando a nova regra constitucional e as legislações estaduais mais comuns:
| Idade do veículo | Situação no IPVA 2026 | Observação |
|---|---|---|
| 10 a 14 anos | Cobrança integral na maioria dos estados | Exceção: AP, RN e RR isentam a partir de 10 anos |
| 15 a 19 anos | Isenção em vários estados (AM, BA, CE, DF, RJ e outros) | Verificar legislação estadual específica |
| 20 anos ou mais | Isenção obrigatória em todo o Brasil (EC 137) | Licenciamento ainda é obrigatório |
Por que a fiscalização tende a ser mais rígida para carros antigos?
Enquanto o lado tributário alivia, o lado regulatório caminha na direção oposta. O Projeto de Lei 3507/2025, aprovado em dezembro pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, prevê vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação. O texto ainda tramita, mas sinaliza um endurecimento claro das exigências sobre a frota envelhecida.
Se aprovado, o projeto tornará infração grave circular sem laudo de vistoria válido: multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. Para os carros com mais de 10 anos, os itens que receberão maior atenção em blitz e inspeções são:
- Sistema de freios e suspensão, que perdem eficiência com o desgaste acumulado
- Iluminação e sinalização, incluindo lanternas, setas e freios
- Emissão de poluentes: catalisador, sonda lambda e escapamento
- Pneus com desgaste irregular, bolhas ou indicador de desgaste (TWI) comprometido
- Itens obrigatórios como estepe, macaco, triângulo e limpadores em bom estado
Vale mais a pena manter, vender ou renovar o veículo agora?
A equação mudou para muitos proprietários de automóveis usados. Com a isenção de IPVA para os fabricados até 2006 e a perspectiva de inspeção obrigatória no horizonte, a decisão de manter ou trocar o carro exige uma análise mais cuidadosa do que nos anos anteriores. Alguns pontos merecem atenção especial antes de qualquer escolha.
- Carros fabricados em 2006 entram no radar de colecionadores e compradores atentos ao custo de propriedade, o que pode gerar pequena valorização na Tabela Fipe
- Veículos usados em aplicativos de transporte já enfrentam regras de idade mais rígidas nas plataformas, excluindo modelos mais antigos de categorias premium
- Manutenção preventiva deixa de ser opcional e passa a ser estratégica para quem pretende manter o carro circulando sem risco de retenção
- Débitos de IPVA de anos anteriores precisam estar quitados mesmo para quem agora se enquadra na isenção
Pronto para colocar o carro em dia antes das mudanças chegarem?
O cenário de 2026 favorece quem se antecipa: a isenção do IPVA para veículos mais antigos abre espaço no orçamento justamente para investir na manutenção que a fiscalização vai cobrar. Revisar freios, pneus, iluminação e documentação agora é muito mais barato do que enfrentar multas, retenções e uma vistoria reprovada. Consulte o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado para confirmar as regras que se aplicam ao seu veículo e não deixe para a última hora.