Destaques
Videomonitoramento avança na Câmara: o PL 692/2025, que inclui câmeras como diretriz na Política Nacional de Mobilidade Urbana, já foi aprovado pelas Comissões de Viação e Transportes e de Comunicação, e aguarda análise da CCJ.
Regulamentação travada: a votação do PLP 152/2025, que cria um marco legal para motoristas de aplicativo, foi cancelada em abril de 2026 após protestos da categoria e impasse entre governo e relator.
Segurança preditiva nos apps: Uber, 99 e InDrive já adotam ferramentas como PIN de verificação, gravação de áudio com inteligência artificial e detecção de desvios de rota em tempo real.
Se você costuma pedir um carro pelo celular para ir ao trabalho, voltar de uma festa ou simplesmente fugir da chuva, vale ficar atento: o jeito como os aplicativos de transporte funcionam no Brasil está em plena transformação. Novas regras de segurança e monitoramento de viagens estão sendo discutidas para plataformas como Uber, 99 e InDrive, e elas afetam tanto quem dirige quanto quem senta no banco de trás.
O que está por trás dessa onda de mudanças nos apps de transporte
O cenário dos aplicativos de transporte no Brasil vive um momento de intensa discussão. O Projeto de Lei Complementar 152/2025 propõe um marco legal nacional que define direitos e deveres para empresas, motoristas e passageiros. A ideia é preencher lacunas que existem desde que esses serviços começaram a operar no país.
Porém, o caminho não tem sido tranquilo. A votação do PLP 152/2025, prevista para 14 de abril de 2026, foi cancelada após uma onda de protestos de motoristas e entregadores em capitais como São Paulo. O relator, deputado Augusto Coutinho, pediu a retirada de pauta diante da falta de consenso com o governo federal, e o debate não tem nova data marcada, com tendência de retomada apenas após as eleições de outubro.
Câmeras, gravação e PIN: como a corrida fica mais protegida
Enquanto o marco legal geral segue travado, outra frente avança com mais velocidade. O PL 692/2025, que torna obrigatório o videomonitoramento durante corridas de aplicativo, já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Comunicação da Câmara. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Senado para virar lei.
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Na prática, os aplicativos de transporte já implementam soluções próprias. A Uber ampliou o U-Código, um PIN obrigatório que o passageiro informa ao motorista para confirmar a identidade, e utiliza o U-Audio, ferramenta de inteligência artificial que analisa gravações criptografadas em busca de sinais de conflito. A 99 investiu em monitoramento por IA que detecta paradas inesperadas ou mudanças bruscas de rota e entra em contato imediato com o passageiro. Salvador, aliás, já tornou a gravação obrigatória em todas as corridas.
Cinco mudanças que passageiros e motoristas precisam conhecer
As propostas em discussão no Congresso e as iniciativas já adotadas pelas plataformas trazem transformações em diferentes frentes. Confira os pontos que mais se destacam:
- Videomonitoramento das corridas: os veículos poderão usar câmeras internas ou a própria câmera do celular para gravar o trajeto do início ao fim, com aviso prévio ao passageiro no momento da solicitação.
- Proteção de dados das gravações: as imagens devem ser armazenadas com segurança, acessíveis apenas em casos de denúncia ou investigação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uso indevido ou vazamento gera penalidades.
- Verificação de identidade reforçada: propostas exigem documento oficial com fotografia facial para motoristas e passageiros, além da eliminação de perfis falsos pelas plataformas.
- Piso de remuneração para motoristas: o PLP 152/2025 prevê um valor mínimo por corrida. O parecer do relator fixou R$ 8,50, enquanto o governo federal defende R$ 10, o que é um dos pontos de impasse.
- Teto para a taxa das plataformas: a proposta limita em 30% a taxa de intermediação que empresas como Uber e 99 podem reter sobre o valor pago pelo passageiro.
Pontos-chave
Celular como câmera de segurança
O projeto de videomonitoramento permite que o próprio celular do motorista funcione como câmera durante as corridas, reduzindo custos com equipamentos extras e facilitando a adesão.
Resistência da categoria
Uma pesquisa da plataforma GigU com a consultoria Jangada aponta que 52% dos motoristas e entregadores são contrários à regulamentação, temendo impacto negativo na renda. Para 62% dos ouvidos, a formalização pode reduzir os ganhos.
Governo cria comitê para trabalhadores de apps
Em março de 2026, o Governo Federal anunciou um comitê interministerial para monitorar ações voltadas a motoristas e entregadores, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Afinal, a corrida vai ficar mais cara?
Essa é a pergunta que não quer calar. A inclusão de câmeras de monitoramento e a criação de um piso remuneratório podem gerar custos adicionais para as plataformas. Especialistas avaliam que parte dessas despesas pode acabar sendo repassada ao valor das corridas. Por outro lado, o teto de 30% na taxa de intermediação poderia proteger os ganhos dos motoristas de aplicativos de transporte.
Para o passageiro, a expectativa é que qualquer eventual reajuste venha acompanhado de um serviço mais confiável. A lógica é direta: quando motorista e passageiro sabem que a viagem está sendo monitorada, o nível de segurança sobe para os dois lados. E essa sensação de proteção, no fim do dia, tem valor.
O Brasil na dianteira do debate sobre plataformas digitais
O movimento brasileiro acompanha uma tendência global. O país teve papel relevante na 113ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2025, defendendo que inovação tecnológica não pode justificar precarização. Em março de 2026, o Governo Federal anunciou medidas como a criação de pontos de apoio para descanso de motoristas e maior transparência sobre a divisão dos valores pagos em cada corrida.
Enquanto o marco legal ainda percorre o longo caminho legislativo, uma coisa já está clara: o transporte por aplicativo no Brasil está em processo de amadurecimento. Para quem usa Uber, 99 ou InDrive todos os dias, vale acompanhar esses desdobramentos de perto, porque eles prometem redesenhar a experiência dentro do carro.
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