Estado de Minas - Em foco
Gerais Política Economia Nacional Internacional Cultura Degusta Turismo
Sem resultado
Veja todos os resultados
Assine Entrar
Estado de Minas - Em foco
Gerais Política Economia Nacional Internacional Cultura Degusta Turismo
Sem resultado
Veja todos os resultados
Assine Entrar
Estado de Minas - Em foco
Sem resultado
Veja todos os resultados
Início Economia

Nova lei altera conceitos sobre herança digital e testamento

Ingrid Diniz Por Ingrid Diniz
15/10/2025
Em Economia, Notícias
Trabalhadores de baixa renda vão receber até um salário extra; veja detalhes

Mudanças do MEI 2026 que alteram preços e emissão de notas - Créditos: depositphotos.com / verganifotografia

WhatsApp
Seguir no Google
EM Box IA

Ao enviar, você concorda com o tratamento dos dados. Antes de qualquer publicação, nomes, endereços e detalhes identificáveis são substituídos por fictícios.

Toque em uma pergunta para abrir o chat com a resposta.
  • Mulher compra uma casa com um simples recibo, mora no local por mais de 7 anos e o papel que parecia fraco ganha outro peso no STJ há 3 meses
  • A cor das paredes pode estar obrigando você a acender mais lâmpadas durante o dia e levando esse hábito para a conta há 3 meses
Mais sobre Economia →
Resumo gerado por IA a partir dos artigos deste site.
⚡ Feito com Myth Box

O Projeto de Lei nº 4, de 2025, propõe alterar o Código Civil brasileiro para atualizar o conceito de dependente após a dissolução do casamento. Agora, além dos filhos, outros membros da família que comprovem dependência, como enteados, cunhados e sogras, podem ser incluídos na divisão de despesas, promovendo maior justiça nas relações familiares.

Essa ampliação do conceito é uma resposta à diversidade das famílias contemporâneas. Inclui aqueles que realmente dependem financeiramente do casal, mas exige comprovação, evitando abusos e garantindo que somente quem necessita, de fato, seja considerado dependente.

O que muda no reconhecimento de vínculos?

Casal de idosos tocando violão com criança – Créditos: depositphotos.com / IgorTishenko

A proposta reconhece oficialmente vínculos socioafetivos, permitindo o registro da multiparentalidade no registro civil de crianças. Isso significa que crianças poderão ter várias figuras parentais reconhecidas, como padrastos ou madrastas envolvidas de maneira afetiva e estável.

Essa mudança favorece o interesse da criança, ampliando os laços de cuidado e proporcionando acesso a mais direitos e apoio emocional. A legislação busca refletir o contexto de famílias plurais e o papel de pais afetivos na vida dos filhos.

Quais são as novidades da herança?

O projeto traz mudanças substanciais nas regras de herança, retirando o caráter de herdeiro necessário para o cônjuge quando houver descendentes ou ascendentes. Para garantir proteção ao cônjuge, o testamento passa a ser fundamental, e é introduzida também a possibilidade de usufruto vidual.

Além disso, prevê-se a correção de injustiças familiares ao incluir o abandono afetivo e o desamparo material como motivos para a deserdação. O texto ainda regulamenta a chamada “herança digital”, englobando ativos, moedas eletrônicas e direitos virtuais, permitindo sua transmissão após a morte.

LeiaTambém

Composição mostra mulher conferindo transferência bancária ligada a uma igreja e depois examinando documentos da doação em escritório // Imagem ilustrativa feita por IA

Após ganhar R$ 1,8 milhão na Lotofácil, mulher pediu de volta R$ 101 mil doados a uma igreja e conseguiu a devolução na Justiça

19/11/2026
Mãe registra sua vontade em testamento enquanto outra cena mostra a filha mais velha organizando documentos da herança destinada à irmã menor // Imagem ilustrativa feita por IA

Mãe escolheu filha mais velha para cuidar da herança da irmã menor e STJ validou testamento

17/11/2026
Os sinais encontrados sob o carpete levantaram dúvidas sobre o histórico do veículo

Ao comprar um carro usado por R$ 38 mil, motorista descobre sinais de enchente escondidos sob o carpete; vendedor afirma que nunca soube do problema, mas laudo aponta reparos antigos

13/11/2026
As conversas entre os irmãos passaram a ser importantes para esclarecer as condições da transferência

Ela transferiu R$ 6.800 ao irmão para quitar parcelas atrasadas do carro e combinou a devolução em seis meses; quando ele chamou o dinheiro de ajuda familiar, as mensagens mostraram outro acordo

12/11/2026

Leia mais: A nova lei que impede o estelionato contra PCDs

O que são cláusulas “Sunset” e proteção animal?

O Projeto de Lei propõe o uso das cláusulas “Sunset” nos pactos antenupciais, permitindo alterar o regime de bens durante o casamento, trazendo flexibilidade à gestão patrimonial dos cônjuges ao longo do tempo. Isso oferece maior liberdade e adaptação conforme as fases do relacionamento.

Outra inovação importante é o reconhecimento dos direitos dos animais, prevendo proteção legal e legislação específica contra maus-tratos. Assim, acompanha tendências globais, e reforça a importância da dignidade animal na sociedade moderna, além de alinhar o Brasil com princípios éticos contemporâneos. Com a proposta, também se abre espaço para adoção de animais em caso de dissolução de união estável, promovendo o bem-estar animal em disputas familiares.

Sua história pode virar reportagem

Conte por texto ou áudio — nomes e endereços viram fictícios antes de qualquer publicação.

Tags: código civilherançanova lei

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estado de Minas

Política Economia Internacional Nacional Cultura Saúde e Bem Viver EM Digital Fale com EM Assine o Estado de Minas

Entretenimento

Entretenimento Famosos Séries e TV Cinema Música Trends Comportamento Gastronomia Tech Promoções

Estado de Minas

Correio Braziliense

Cidades DF Política Brasil Economia Mundo Diversão e Arte Ciência e Saúde Eu Estudante Concursos Concursos

Correio Web

No Ataque

América Atlético Cruzeiro Vôlei Futebol Nacional Futebol Internacional Esporte na Mídia Onde Assistir

Vrum

Classificados MG Classificados DF Notícias

Lugar Certo

Classificados MG Classificados DF

Jornal Aqui

Cidades Esporte Entretenimento Curiosidades

Revista Encontro

Notícias Cultura Gastrô

Tv Alterosa

Alterosa Alerta Jornal da Alterosa Alterosa Esporte

Sou BH

Tupi FM

Apresentadores Programação PodCasts Melhores da Bola Tupi

© Copyright 2025 Diários Associados.
Todos os direitos reservados.

Estado de Minas - Em foco · EM Box
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Gerais
  • Política
  • Economia
  • Nacional
  • Internacional
  • DiversEM
  • Saúde
  • Colunistas
  • Cultura
  • BBB
  • Educação
  • Publicidade Legal
  • Direito e Justiça Minas
  • Regiões de Minas
  • Opinião
  • Especiais
  • #PRAENTENDER
  • Emprego
  • Charges
  • Turismo
  • Ciência
  • Feminino e Masculino
  • Degusta
  • Tecnologia
  • Esportes
  • Pensar
  • Podcast
  • No Ataque
    • América
    • Atlético
    • Cruzeiro
  • Agropecuário
  • Entretenimento
  • Horóscopo
  • Divirta-se
  • Apostas
  • Capa do Dia
  • Loterias
  • Casa e Decoração
  • Mundo Corporativo
  • Portal Uai
  • TV Alterosa
  • Parceiros
  • Blogs
  • Aqui
  • Vrum
  • Sou BH
  • Assine
  • Anuncie
  • Newsletter
  • Classificados
  • Clube do Assinante
  • EM Digital
  • Espaço do Leitor
  • Fale com o EM
  • Perguntas Frequentes
  • Publicidade Legal Aqui
  • Conteúdo Patrocinado
  • Política de privacidade

© Copyright 2025 Diários Associados.
Todos os direitos reservados.