Nova regra do Pix entra em vigor nesta terça (1/9); veja o que muda

Novas regras de segurança para o Pix começam a valer a partir desta terça-feira (1/9). A principal mudança, oficializada pelo Banco Central do Brasil, amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução de dinheiro realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.

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A alteração reforça a proteção para quem recebe pagamentos via Pix, como comerciantes e prestadores de serviços, que podem ser alvo de contestações fraudulentas. O objetivo é dar mais tempo para que o recebedor questione a devolução de um valor caso o pagador tenha acionado o MED de má-fé, apenas para reaver o dinheiro de uma transação legítima.

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Como funciona o novo prazo de 80 dias?

A mudança pode gerar dúvidas, pois agora o MED envolve dois prazos de 80 dias. O primeiro, que já existia, permite que a vítima de um golpe ou fraude solicite a abertura do mecanismo em até 80 dias após a transação. O dinheiro enviado é bloqueado na conta de destino para análise.

A novidade se aplica ao caminho contrário. Se o dinheiro for devolvido ao pagador pelo MED e o recebedor original suspeitar de fraude nessa devolução, ele também terá 80 dias para contestá-la. Antes, esse período era de apenas 30 dias. A contagem do novo prazo começa a partir da data em que a devolução foi efetuada.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução

O MED é uma ferramenta de segurança exclusiva do Pix. Ela foi criada para facilitar a devolução de valores em situações de fraude, golpe ou crime, além de falhas operacionais no sistema. O mecanismo não serve para cancelar compras por arrependimento ou corrigir o envio de dinheiro para a pessoa errada.

Acionar o MED não garante a recuperação do dinheiro. O sucesso do procedimento depende da análise das instituições financeiras envolvidas e da existência de saldo disponível nas contas para que o bloqueio e a devolução possam ocorrer. A ferramenta também permite rastrear os recursos mesmo que tenham sido transferidos para outras contas.

O que fazer ao cair em um golpe do Pix

Quem for vítima de um golpe deve agir rápido. O primeiro passo é entrar em contato imediatamente com sua instituição financeira para solicitar a abertura do MED. Embora o prazo para o pedido seja de 80 dias, a agilidade aumenta a chance de encontrar e bloquear os recursos na conta do golpista.

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A maioria dos aplicativos de bancos já oferece uma opção de autoatendimento para contestar transações diretamente na área Pix. Também é fundamental registrar um boletim de ocorrência e reunir todas as provas possíveis, como comprovantes, conversas e dados de quem recebeu o dinheiro.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.