Veja regras, setores e valores do plano para aliviar o tarifaço no Brasil
Nova linha de crédito do governo federal busca impedir quebra de exportadores afetados pelos EUA e conflitos no Oriente Médio. Entenda quem recebe
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O governo lançou, nessa quarta-feira (22/7), o Plano Brasil Soberano 3, que contará com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para apoiar empresas afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa amplia a estratégia de proteção à indústria e aos exportadores brasileiros diante das restrições ao comércio internacional.
A ampliação do programa, criado no ano passado, em meio ao primeiro tarifiaço criado por Donald Trump, foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional. Além de atender empresas prejudicadas pelo tarifaço, a iniciativa contempla exportadores afetados pelos impactos dos conflitos no Oriente Médio sobre o comércio internacional.
Os recursos poderão ser destinados a capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da prospecção e abertura de novos mercados.
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Escudo Comercial Lucas Pacífico
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as linhas de financiamento serão regulamentadas com critérios específicos para cada setor atendido. As condições de acesso, incluindo taxas de juros entre 3% e 9,8% ao ano, variarão conforme o impacto das tarifas comerciais e dos conflitos internacionais sobre cada atividade econômica.
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As exigências e contrapartidas também serão definidas em regulamentações específicas, que deverão ser publicadas no curto prazo. Segundo o governo, a decisão de não adotar regras uniformes reflete as diferentes características e necessidades dos setores contemplados pelo programa. "Como temos situações distintas entre os setores — os afetados por tarifas, os considerados estratégicos e os atingidos por conflitos internacionais —, vamos regulamentar cada uma das linhas com requisitos específicos", afirmou Moretti, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
"Vamos discutir, no curtíssimo prazo, a regulamentação, onde serão definidos os critérios e as contrapartidas necessárias. São setores muito diferentes para terem regras únicas estabelecidas na medida provisória", acrescentou.
Do total previsto para o Plano Brasil Soberano 3, R$ 13,5 bilhões serão aportados pelo Tesouro Nacional, enquanto os R$ 5 bilhões restantes virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caberá ao banco de desenvolvimento elaborar o plano de aplicação dos recursos, que será submetido à análise de um conselho interministerial. O objetivo é direcionar os financiamentos conforme o grau de impacto sobre cada segmento econômico e sua importância para a economia e para a pauta exportadora brasileira.
Beneficiados
Entre os principais beneficiários da nova etapa estão as empresas atingidas pelas tarifas aplicadas pelos EUA com base nas Seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana. As medidas afetam cadeias industriais como aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar.
O programa também alcançará empresas exportadoras com operações voltadas aos países do Golfo Pérsico, além de setores considerados estratégicos para a balança comercial e a segurança produtiva do país, como fertilizantes, minerais críticos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos e máquinas elétricas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Plano Brasil Soberano 3 é resultado de um trabalho desenvolvido pelo governo ao longo do último ano para preparar respostas aos impactos das mudanças no comércio internacional. "Desde julho do ano passado, quando foi anunciada a primeira tarifa, temos nos reunido com os setores produtivos para entender suas demandas e buscar soluções", afirmou.
Lançado com o objetivo de preservar empresas, empregos, investimentos e a capacidade exportadora do país diante das mudanças no cenário global, o plano estreou, em 2025, com R$ 16 bilhões em crédito. Em 2026, a segunda etapa ampliou o volume de recursos para R$ 21 bilhões e já acumula R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados. Desse total, R$ 10,6 bilhões foram aprovados pelo BNDES. Dos 677 projetos apresentados até o momento, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.
Durigan afirmou que a nova etapa consolida uma estratégia construída gradualmente pelo governo para enfrentar diferentes pressões sobre o setor produtivo. "Entendam o Plano Brasil Soberano como um programa que fomos amadurecendo e a resposta que temos para essas diferentes provocações e interferências indevidas. Por isso está tudo contemplado. Não porque estamos agora tentando encontrar saídas, mas porque estamos construindo esse programa há um ano", completou.
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Além da atual medida provisória, Lula sancionou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória nº 1.345, de março deste ano, que instituiu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. Durante a tramitação no Congresso, o alcance da política foi ampliado para incluir exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações vinculadas a essas atividades.
A nova legislação também permite que os recursos destinados à inovação tecnológica sejam usados para adequar produtos e processos às exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade impostas pelos mercados internacionais, ampliando a competitividade das empresas brasileiras.
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O programa também alcançará empresas prejudicadas por conflitos internacionais, especialmente exportadoras com operações voltadas aos países do Golfo Pérsico, além de setores considerados estratégicos para a balança comercial e a segurança produtiva do país, como fertilizantes, minerais críticos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos e máquinas elétricas.
