Veja a lista de carreiras com aposentadoria compulsória no Brasil
Diversas profissões no serviço público brasileiro contam com regras específicas para aposentadoria por idade; saiba quais são
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Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2026, que validaram a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, colocaram o tema novamente em evidência. Embora a discussão tenha focado nos celetistas, a regra do desligamento obrigatório por idade, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 88 de 2015 (a "PEC da Bengala"), afeta uma ampla gama de carreiras do serviço público estatutário.
Essa medida constitucional determina que servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem se aposentar ao completar 75 anos, visando promover a renovação nos quadros da administração pública. A regra se aplica tanto a cargos efetivos quanto em comissão.
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Carreiras com aposentadoria compulsória
Embora a regra geral se aplique a quase todos os servidores, algumas carreiras de Estado têm essa norma reforçada em suas leis orgânicas. A lista de profissões que seguem o teto de 75 anos inclui:
Magistrados: juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.
Membros do Ministério Público: promotores e procuradores de justiça, tanto na esfera estadual quanto federal.
Membros dos Tribunais de Contas: ministros e conselheiros que atuam na fiscalização das contas públicas.
Diplomatas: integrantes da carreira diplomática que representam o Brasil no exterior.
Policiais Federais: delegados, peritos e demais cargos também estão sujeitos ao limite, embora atividades de risco possam ter regras de aposentadoria especial que permitem o afastamento antes dessa idade.
Oficiais das Forças Armadas e Polícias Militares: possuem um regime próprio de reforma (equivalente à aposentadoria), com idades-limite para permanência na ativa que variam conforme a patente e são, em geral, inferiores aos 75 anos do serviço civil.
A aposentadoria compulsória por idade garante ao servidor o direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição. O cálculo do benefício segue as regras do regime de previdência ao qual o profissional está vinculado, seja o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
