Fecomércio-MG propõe novo modelo para as relações trabalhistas no Brasil
Conheça o THDG, contratação por hora que mantém direitos como FGTS e férias e beneficia trabalhadores, empresas e governo e foi apresentado a políticos em BH
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) propôs, nesta segunda-feira (1º/6), uma nova modalidade de contratação para modernizar as relações de trabalho no Brasil. O projeto, chamado Trabalho/Hora com Direitos Garantidos (THDG), foi apresentado a candidatos à Presidência da República e a parlamentares ligados à PEC da redução da Jornada 6 x1: o senador Flávio Bolsonaro (PL), o deputado Reginaldo Lopes (PT) e os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD),
A iniciativa foi detalhada pelo presidente da Federação, Nadim Donato, que explicou os benefícios do modelo para empregadores, trabalhadores e governo. A proposta surge da constatação de que os formatos atuais de contratação não atendem mais às necessidades da sociedade, uma lacuna acentuada após a pandemia.
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O THDG se baseia na definição da jornada por hora, acordada entre as partes, sem extinguir outras formas de contratação. O diferencial é a manutenção da carteira assinada e de todos os direitos constitucionais, como FGTS, férias, 13º salário e Descanso Semanal Remunerado. Esses valores seriam pagos e recolhidos de forma antecipada e mensal.
Para desenvolver o projeto, a Fecomércio-MG consultou advogados tributaristas, especialistas em Recursos Humanos, empresários e sindicatos patronais e laborais.
Benefícios para todas as esferas
A nova modalidade visa combater a informalidade e permitir que mais pessoas tenham a proteção da CLT. “Nosso projeto atende vários públicos, em especial os idosos, que querem reduzir a carga de trabalho sem perder benefícios ou querem voltar ao mercado; às mulheres que querem ter mais flexibilidade; e os mais jovens, que valorizam tempo livre para sua vida pessoal”, afirma Nadim Donato.
Com o THDG, o trabalhador ganha autonomia sobre sua renda e flexibilidade de tempo, podendo ter múltiplos vínculos empregatícios. O modelo prevê um bônus de 15% sobre o valor da hora do piso da categoria e o recebimento antecipado dos direitos. Também está previsto um limitador de horas de trabalho por semana em cada empresa.
Para o empresário, a vantagem é poder contratar por jornadas mais curtas e flexíveis, otimizando o fluxo de caixa e a gestão da folha de pagamento. Já a Previdência Social e o Fisco se beneficiariam com o aumento da arrecadação, garantido pelo recolhimento mensal antecipado de encargos como FGTS e INSS.
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A Fecomércio-MG ressalta que o THDG funcionaria como uma alternativa opcional no mercado. Por exigir alterações na CLT, o projeto depende de aprovação no Congresso Nacional.
