A guerra do 6×1: em busca de saída, oposição vai defender regime de hora trabalhada
Congressistas retomam os trabalhos e discussão sobre a mudança na jornada dos trabalhadores aparece no horizonte como uma das pautas que devem gerar mais conflito neste ano eleitoral. De olho nas urnas, oposição e governo se armam em busca das melhores estratégias
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Antes mesmo do fim do recesso parlamentar já era possível antever: o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 será um dos temas mais inflamados do Congresso neste ano eleitoral. De um lado, o governo Lula trabalha para sustentar a mudança na carga horária dos trabalhadores como bandeira de campanha. De outro, a oposição e o Centrão tentarão encontrar a melhor maneira de reagir à iniciativa sem correr risco de perder votos.
Como pano de fundo, para além dos sindicatos de trabalhadores que irão defender a mudança no regime atualmente em vigor, há o temor dos empresários de que a redução da jornada implique no aumento dos custos de operação das companhias. Associações de setores que demandam muita mão de obra, como comércio, indústria, serviços e agronegócio, têm procurado as bancadas temáticas do Congresso e as principais lideranças partidárias para buscar propostas alternativas à defendida pelo governo, que buscar fixar a escala em 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de folga).
Uma das alternativas sob avaliação, segundo pessoas que participam das discussões ouvidas pelo PlatôBR, é alterar a Constituição para prever possibilidade de que os trabalhadores possam escolher entre o regime comum previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com carga horária de até 44 horas semanais, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse segundo regime de contratação, seria estabelecido um valor mínimo para a hora trabalhada, calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso de cada categoria profissional. O plano é apresentar essa opção como benéfica, já que pode permitir que o trabalhador ganhe mais a depender da jornada que cumprir.
Como fio condutor dessa alternativa, a ideia das entidades setoriais é aproveitar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2025, de autoria do deputado Mauricio Marcon (PL-RS) e assinada por outros 179 deputados do Centrão e da direita, que cria esse novo regime de trabalho por hora trabalhada. O texto também prevê que, ao fazer essa opção, o trabalhador mantenha todos seus direitos atualmente garantidos aos contratados via CLT, como férias, décimo terceiro salário e FGTS, só que proporcionais à carga horária efetivamente trabalhada.
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A avaliação entre empresários e parlamentares que acompanham o tema mais de perto é que o debate público na sociedade e no Congresso será difícil ao longo de 2026, especialmente pela decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de encampar a pauta como prioridade. Entre deputados e senadores é comum a compreensão de que votar contra um regime de trabalho mais suave que o atual pode ser um tiro no pé, sobretudo para quem disputará votos em outubro. Com isso, restaria a opção de encontrar uma alternativa que seja minimamente palatável – e defensável perante os eleitores.