SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para renegociação de dívidas no novo Desenrola Brasil passa a valer a partir desta segunda-feira (25). A modalidade permite que trabalhadores utilizem parte do saldo do fundo para quitar ou amortizar débitos renegociados com bancos dentro do programa do governo federal.
As regras foram detalhadas pela Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, os trabalhadores já podem autorizar, diretamente pelo aplicativo FGTS, que instituições financeiras consultem o saldo disponível e utilizem os recursos na renegociação das dívidas. Não será necessário comparecer presencialmente a uma agência.
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O novo Desenrola Brasil, que prevê descontos de até 90% e juros limitados a 1,99% ao mês, demorou alguns dias para ganhar tração desde o lançamento, em 4 de maio. Parte dos bancos aguardava a conclusão de trâmites relacionados às garantias do fundo garantidor contra inadimplência e às regras para parcelamento das dívidas. Algumas instituições chegaram a oferecer apenas pré-cadastros aos interessados. O uso do FGTS também atrasou.
O programa permitirá o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1.000, o que for maior, para pagamento parcial ou integral das dívidas bancárias renegociadas. Também poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do fundo, com prioridade para as contas inativas.
Na prática, trabalhadores com saldo menor poderão acessar um valor proporcionalmente maior. Um trabalhador que tenha R$ 3.000 no FGTS, por exemplo, poderá utilizar R$ 1.000 no Desenrola, apesar de 20% do saldo corresponderem a R$ 600. Já quem possui R$ 10 mil no fundo poderá usar até R$ 2.000, respeitando o limite de 20% do saldo.
O acesso aos recursos do fundo só será liberado após a renegociação da dívida dentro do programa. Segundo o governo federal, a exigência funciona como uma proteção ao trabalhador, garantindo que as instituições financeiras ofereçam os descontos mínimos previstos antes da utilização do dinheiro.
O repasse dos recursos às instituições financeiras seguirá a ordem cronológica em que os bancos enviarem as informações à Caixa. Ao todo, poderão ser utilizados até R$ 8,2 bilhões do FGTS no programa, que terá duração de 90 dias.
A Caixa afirma que, para aderir à modalidade, o trabalhador deve atualizar o aplicativo FGTS e acessar a nova funcionalidade disponível na plataforma. Após a autorização, os bancos poderão consultar o saldo disponível para renegociação e informar à Caixa o valor necessário para quitação da dívida. O repasse será feito diretamente à instituição financeira.
SAQUE-ANIVERSÁRIO SUSPENSO
Quem utilizar recursos do FGTS para quitar dívidas no Desenrola terá suspendidos os saques anuais do saque-aniversário até que o saldo da conta volte ao valor existente antes da renegociação. Também ficarão bloqueadas novas operações de antecipação do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Na prática, se um trabalhador tiver R$ 5.000 no FGTS e usar R$ 1.000 para pagar uma dívida renegociada, o saldo cairá para R$ 4.000. Durante esse período, ele não poderá sacar valores pelo saque-aniversário nem contratar novos empréstimos vinculados à antecipação dessa modalidade até que a conta volte a atingir os R$ 5.000.
LIBERAÇÃO DE NOVO SAQUE DO FGTS
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 começam a receber, nesta terça-feira (26), uma nova rodada de pagamentos liberada pelo governo federal. Ao todo, cerca de R$ 8,5 bilhões serão liberados para aproximadamente 10,5 milhões de pessoas que ainda tinham parte do saldo retida após a demissão por causa de empréstimos de antecipação do benefício.
Em 2025, o governo já havia autorizado os valores para trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário. No entanto, parte do dinheiro continuou bloqueada porque a Caixa entendia que era necessário manter uma retenção maior para garantir o pagamento de empréstimos contratados com antecipação das parcelas anuais do FGTS. O governo federal, por sua vez, defendia que o bloqueio deveria ser menor e conseguiu liberar os recursos restantes por meio de uma medida provisória.
Segundo a Caixa, cerca de 88% dos trabalhadores têm conta cadastrada no aplicativo FGTS e receberão os valores automaticamente na conta informada. Para incluir ou alterar os dados bancários, é necessário acessar o aplicativo FGTS e selecionar a opção "Conta bancária para saque do seu FGTS".
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Quem não tiver conta cadastrada poderá sacar os valores presencialmente nos canais de atendimento da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências, até 1º de junho de 2026. Os saques podem ser realizados com Cartão Cidadão e senha, por biometria ou com a senha do cidadão nos terminais de autoatendimento. Para valores superiores a R$ 3 mil, o saque deverá ser feito exclusivamente nas agências da Caixa.