Governo proíbe apostas e manda Anatel bloquear 28 sites de previsão
Kalshi, Polymarket e outras 26 empresas do chamado mercado de previsão foram bloqueadas
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SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal bloqueou, nesta sexta-feira (24), os sites de Kalshi, Polymarket e outras 25 empresas do chamado mercado de previsão, conhecidas por ofertar apostas sobre eleições, jogos, reality shows e celebridades.
Após decisão conjunta com o Banco Central e o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda concluiu que os mercados de previsão operam sob a mesma lógica que as bets.
Por isso, a Kalshi e a Polymarket devem seguir as mesmas regras que os sites de apostas, como o pagamento por outorga de R$ 30 milhões e a restrição a temas como esportes e resultados de jogos virtuais como o Fortune Tiger, o tigrinho.
Os mercados de predição foram bloqueados por operarem no Brasil de maneira irregular e por desrespeitarem a legislação local, segundo afirmou o ministro Dario Durigan (Fazenda) em entrevista coletiva concedida sexta.
De acordo com o governo, Ae recebiam pagamentos em cartão de crédito e criptomoedas -no país, o pagamento de prognóstico só pode ocorrer via Pix.
Procuradas por meio da assessoria de imprensa, Kalshi e Polymarket não responderam até a publicação da reportagem. A Folha de S. Paulo tentou contato com as empresas, em março, quando reportou sobre inadequações das empresas às regras locais e não obteve resposta.
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A Kalshi é popular no país graças ao sucesso de sua cofundadora, a brasileira Luana Lopes Lara, que se tornou a pessoa mais jovem do mundo a acumular uma fortuna de US$ 1 bilhão após a atuação da empresa vendendo apostas sobre as eleições americanas. A informação consta no ranking da revista Forbes.
Essas empresas vendem contratos do tipo "sim ou não" sobre eventos diversos. É possível palpitar sobre jogos de futebol, a final de um reality show, a data do casamento de uma celebridade e até sobre o resultado de uma eleição. O comprador recebe um valor caso seu palpite se realize ou perde caso erre.
Para se diferenciar dos sites de apostas convencionais, as companhias do mercado de previsão argumentam que os bônus para quem acerta os palpites têm base nos valores investidos, como em uma Bolsa. Os títulos podem ser negociados a qualquer momento.
No caso das bets, a cotação pode ser determinada pelas próprias casas ou flutuar com o mercado, como acontece nos mercados de predição.
O mercado de previsão apresentou crescimento exponencial desde que a Kalshi processou o regulador americano e ganhou o direito de oferecer apostas sobre eleições em 2024, quando movimentou US$ 9 bilhões. Em 2025, o setor cresceu nas áreas de esporte, entretenimento, criptomoedas e geopolítica (incluindo apostas sobre guerra) e movimentou US$ 51 bilhões. Neste ano, Luana anunciou planos de expansão global e os trabalhos para abrir um escritório no Brasil.
O atual entendimento do governo se baseou na resolução 5.298 do CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão colegiado composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento (Bruno Moretti) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Os títulos ligados à economia brasileira, como mudanças na inflação e nas taxas de juros do país, estarão permitidos. A XP, por exemplo, fechou parceria com a Kalshi para vender contratos futuros ligados ao mercado brasileiro no mês passado e deverá poder continuar ofertando esse produto em sua plataforma.
As regras devem começar a valer no próximo dia 4, de acordo com o documento assinado por Galípolo. No momento, a derrubada das plataformas está em curso pelos provedores de internet, após terem sido notificados pela Anatel.
Segundo a resolução, a venda de derivativos deverá seguir princípios de proteção aos investidores, transparência, integridade, estímulo à inovação, prevenção à arbitragem e especulação.
Agora, caberá à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a formulação da regulamentação complementar no que diz respeito aos derivativos. Junto à Comissão, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) farão a fiscalização de sites de apostas e outras frentes.
Em falas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem associado o endividamento das famílias brasileiras ao mercado de apostas, com destaque às bets. O tema é uma das principais preocupações da gestão para o período de campanha à reeleição do petista.
No detalhamento desta sexta, a ministra Miriam Belchior (Casa Civil), declarou que as medidas anunciadas foram uma maneira de controlar os impactos das apostas na população.
"A medida que vai ser anunciada hoje tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, chamado mercado de predição, para evitar que ele se consolide sem controle. Do nosso ponto de vista, se isso acontecesse, provocaria riscos enormes à população brasileira", disse Miriam.
Até então, havia uma indefinição se os mercados de predição eram um tema do Ministério da Fazenda ou da CVM, o que deixava esse setor sem regras formais.
De um lado, a CVM recebeu representantes das empresas de mercados de previsão que demonstraram interesse em operar do Brasil. De outro, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda ouviu reclamações de membros do setor de aposta sobre uma suposta competição injusta, já que Kalshi e Polymarket não precisavam pagar R$ 30 milhões por licenças ou seguir regras contra vício em jogo.
Hoje, sem um posicionamento do Ministério da Fazenda e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona a venda de derivativos), não há regulação sobre os mercados de previsão.
No atual entendimento da CVM, a venda offshore de derivativos (quando os pagamentos ocorrem em jurisdição internacional) não compete ao órgão caso não haja esforço de oferta no Brasil ou em intermediários comerciais.
Luana afirmou, no início do mês, que as apostas ligadas a resultados eleitorais são a principal fonte de receita do setor. "Os títulos sobre eleições são as galinhas dos ovos de ouro dos mercados de previsão."
Nos Estados Unidos, a Kalshi também foi proibida de vender apostas ligadas às eleições quando conseguiu uma licença para vender derivativos em 2022. A empresa, então, processou o regulador e ganhou.
Cerca de 18 meses depois, essa vitória judicial permitiu a estreia das empresas na eleição americana de 2024, na qual Trump foi eleito, e alçou a Kalshi ao valor de mercado atual, próximo de US$ 22 bilhões (R$ 113 bilhões). O crescimento fez da brasileira a bilionária mais jovem a construir sua própria fortuna, segundo a Forbes.
VEJA LISTA DAS PLATAFORMAS BLOQUEADAS
1. Polymarket
2. Kalshi
3. Predictlt
4. Palpita
5. Cravei
6. Previsao
7. Véspera
8. Palpitano
9. PRÉVIAS - Plataforma de Mercado Preditivo
10. Predict
11. ProphetX Prediction Market
12. Robinhood
13. OG | Prediction Markets & Real-Time Odds
14. Fanatics Markets
15. Novig
16. Hedgehog Markets
17. IBKR ForecastTrader
18. Voxfi
19. Futuriza
20. Eu Já Sabia Mercados Preditivos
21. MercadoPred
22. Palpitada
23. Pliks
24. PolySwipe
25. PRED Exchange
26. Ruckus
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27. Stride
