Receitas Federal e Estadual desarticulam esquema de sonegação fiscal em MG
Grupo econômico que atuava em São José da Lapa, na Grande BH, vendia produtos em plataformas como Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza e Shopee
compartilhe
SIGA
Uma ação conjunta entre a Receita Estadual de Minas Gerais e a Receita Federal nesta segunda-feira (23/3) desarticulou um esquema de comercialização clandestina em larga escala de mercadorias importadas sem o pagamento de tributos.
Leia Mais
A Operação Mr. Tools teve como cenário o centro operacional e logístico de um grupo econômico em São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), dividido em três grandes galpões industriais.
Nestes locais, que funcionavam como pontos de recebimento, armazenagem e distribuição, foram encontradas mercadorias sem a devida documentação fiscal avaliadas em R$ 90 milhões. Estes produtos – principalmente eletrônicos, ferramentas, cadeiras, bicicletas e itens de consumo em geral – eram vendidos em plataformas conhecidas (marketplaces), como Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza e Shopee.
Dois desses galpões funcionavam exclusivamente como pontos de armazenagem e movimentação de mercadorias, enquanto o terceiro galpão destinava-se ao recondicionamento e à comercialização direta de produtos com defeito, com vendas realizadas com descontos a consumidores pessoas físicas, também sem documentação fiscal.
De acordo com a investigação, o grupo econômico autuado comercializava cerca de R$ 500 mil por dia em mercadorias nessas plataformas, sem recolher impostos estaduais e federais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros.
A investigação partiu da análise e do cruzamento de dados cadastrais, fiscais e societários das duas esferas de governo, o que permitiu identificar que o núcleo empresarial exercia controle centralizado sobre os três galpões. Ainda de acordo com as apurações, esse grupo operava de forma altamente estruturada, com divisão funcional clara entre seus integrantes e uma arquitetura construída para dificultar a detecção das irregularidades pelas autoridades fiscais.
Para tentar burlar os órgão fiscais, foi desenhado um esquema que envolvia a abertura sistemática de empresas (pessoas jurídicas) que atuavam como "laranjas fiscais". Em um primeiro momento, essas empresas recolhiam tributos para não despertar suspeitas do Fisco. Depois, elas mudaram de comportamento, passando a solicitar parcelamentos de débitos, pagando poucas parcelas e encerrando suas atividades irregularmente.
A integração operacional entre as duas instituições foi determinante para a identificação de toda a cadeia, desde o ingresso das mercadorias no complexo logístico até a etapa final de comercialização no varejo.
“Se tivéssemos atuado de forma independente, não teríamos chegado a essa fraude. Foram investigações feitas pela Receita Federal, por meio de seus bancos de dados e financeiros, e da Receita Estadual, com a parte do cumprimento de obrigações que os contribuintes têm para continuar funcionando”, destacou Francisco Lara, Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
A listagem de estoque era mantida em escritório localizado em mezanino de um dos galpões. Os auditores fiscais das duas instituições fizeram a cópia dos dados digitais, o levantamento completo do estoque existente, a análise da movimentação financeira e o cruzamento de dados com as operações declaradas nas plataformas de e-commerce.
“Com base na documentação apreendida no local e na informação das próprias mercadorias nós vamos fazer a investigação reversa para identificar de onde essa mercadoria estava chegando – provavelmente os produtos vêm da China –, mas vamos identificar por qual porto ou aeroporto ela estava chegando. Ela ia para o centro de distribuição e, a partir daí, era vendida nessas plataformas de e-commerce”, explicou Viviane Lopes Franciscani, superintendente-adjunta da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais.
Ainda não é possível mensurar o valor que foi sonegado. Com base no montante apurado, serão exigidos os créditos tributários referentes à supressão de ICMS, IPI e contribuições federais, acrescidos de multas e juros aplicáveis.
Marcos Dal Bianco, chefe substituto da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, explica que a empresa foi intimada a apresentar em 24 horas a documentação que suporte a existência daquela mercadoria no depósito. Caso essa documentação seja apresentada e aceita, a mercadoria vai ser liberada.
“Mas o que a gente tem é que essa mercadoria é desacobertada. Neste caso, entramos com um procedimento administrativo, que pode chegar ao perdimento da mercadoria”, disse Marcos.
“É importante ressaltar que esse trabalho também visa combater a concorrência desleal, porque esse grupo econômico comercializava essas mercadorias com um custo muito mais baixo que aqueles empresários que pagam os seus tributos em dia”, acrescentou Viviane. A estimativa é que o custo de operação desse grupo empresarial, a partir da sonegação fiscal, saia entre 40% e 60% mais baixo que os empresários que atuam dentro da legalidade.
