NOVA FASE

Justiça de MG cria site para credores da 123 Milhas negociarem indenizações

Administradores do processo de recuperação judicial da empresa criaram plataforma devido ao elevado número de credores

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Em uma audiência administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os administradores da recuperação judicial da 123 Milhas apresentaram o modelo de como vai funcionar a nova fase do processo.

Como este é o maior processo de recuperação judicial do Brasil em número de credores, com cerca de 740 mil, foi necessário criar uma nova fase, a partir da lista consolidada dos envolvidos.

A ideia é conectar a empresa recuperanda e os credores por meio de um site, para que possam chegar a um acordo quanto ao valor. Para isto, o credor acessa a plataforma onde consta o valor da causa baseado na lista consolidada.

Esta plataforma permite que o credor concorde com este valor ou opte por uma revisão de crédito, caso a quantia não esteja correta, ou ele ache que seja necessário que haja uma correção monetária ou uma indenização por danos morais.

Esses acordos são uma espécie de filtragem para facilitar a fase seguinte, que é o julgamento (contencioso). Somente com a resolução desses conflitos será possível aos credores a aprovação do Plano de Recuperação Judicial.

Assim, a ferramenta apresentada pelos administradores do processo de recuperação judicial da 123 Milhas também permite que os credores preencham um termo de adesão ao Plano de Recuperação Judicial, substituindo uma votação em assembleia, que seria difícil de ser executada devido ao número de credores.

Vale ressaltar que esse modelo contempla todos os perfis de credores da 123 Milhas, incluindo clientes e ex-funcionários.

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Esta nova fase do processo de recuperação judicial da 123 Milhas terá início após a autorização da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A partir daí, o esperado é que ela seja executada dentro de 3 meses. A juíza Cláudia Helena Batista espera que em meados de 2026 a votação do Plano esteja concluída, para que, depois, os pagamentos comecem a ser efetuados.

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