A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) atende, de forma itinerante, as pessoas lesadas pela 123 Milhas nesta sexta-feira (25/8), na porta da sede da empresa de viagens, em Belo Horizonte.
O local está repleto de pessoas que buscam justiça já que, no último dia 18, a 123 Milhas suspendeu pacotes e emissão de passagens promocionais em todo o país. É o caso da arquiteta e urbanista Fernanda Morais, que ia viajar no dia 5 de setembro com sua mãe para Natal, no Rio Grande do Norte. Fernanda comprou a passagem em dezembro do ano passado e o pacote, que incluía ida e volta, com sete dias de hospedagem, ficou no total de R$ 2 mil.
“Quando eu vi a notícia já pensei que o pobre não tem vez. É frustrante, não só pelo dinheiro. Lógico, é uma promoção, mas é uma empresa conhecida, que tem credibilidade de mercado”, conta indignada.
“Eu fico triste pela minha mãe, seria a primeira vez dela no nordeste. Eu sei que terei outras oportunidades de viajar, por isso acho que é mais frustrante para ela do que para mim”, completa.
O cancelamento dessa viagem pela 123Milhas foi apenas uma das frustrações. O prejuízo para Fernanda é ainda maior. Ela detalhou que, além de setembro, havia planejado viajar no mês de outubro, também com a mãe, para Salvador, na Bahia. Já em novembro, ela, a mãe, a irmã e a afilhada iriam para Maceió, em Alagoas. “O prejuízo total é na média de 10 a 11 mil reais”, afirma.
A arquiteta disse que o voucher que a 123 Milhas ofereceu não serve para nada porque não é possível para pagar os pacotes com ele hoje. Segundo ela, se for comprar agora, os valores estão o dobro ou o triplo do preço, ou seja, um valor bem superior ao voucher ofertado.
“É complicado, eu até conseguiria pagar esse valor do meu bolso, mas nem é pela questão do dinheiro, é pelo planejamento. A partir do momento que você quer fazer uma viagem, você se planeja para aquela viagem. A gente trabalha, tem nossos negócios, temos toda uma programação para poder se ausentar e se dar o prazer de uma viagem. Então eu não consigo, agora de última hora, comprar uma viagem que estava programada”, relata.
Seria a primeira vez
O porteiro Bruno Violante, de 44 anos, é mais um prejudicado pela 123Milhas. Ele está no mutirão coletivo para representar, além dele, sua esposa e duas amigas, que iriam juntos no dia 9 de outubro para Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Ele diz que, por questão de visto, eles compraram a passagem em fevereiro deste ano, e o prejuízo foi de R$ 2.200 para cada um, que dá um total de quase R$ 9 mil. Caso não consigam as passagens na Justiça, eles não têm condições de viajar porque, como também afirma Fernanda, as passagens atualmente estão custando “o dobro do preço”.
“É a primeira vez que eu iria para Nova Iorque. Quer dizer eu vou, em nome de Jesus, se Deus quiser”, diz esperançoso Bruno, que lembra da sensação de revolta que sentiu quando soube do cancelamento.
Ele revela que já tinha passado por situações parecidas com cancelamentos de viagens por outras empresas. “Eu até falei brincando com meus amigos que se alguém falar em passagem promo perto de mim eu vou sair chutando”, brinca.
“Nunca mais eu quero nem saber disso, agora estou vacinado. Prefiro pegar uma passagem normal, pagar em dez vezes, em trocentas mil vezes, mas ter a certeza que vou viajar”, termina.
Bruno critica também a maneira como a 123Milhas tentou ressarcir os prejudicados. “O esquema do voucher deles é totalmente enganoso, totalmente irrisório. Eu vi vários sinais vermelhos ali de enganação pura”.
Férias frustradas
Alessandro Cândido Ferreira, 52 anos, é funcionário público e ia viajar no dia 4 de setembro, para João Pessoa, na Paraíba. A intenção era comemorar o aniversário de 12 anos de sua filha na praia.
“Eu já viajei com eles ano passado para Natal e correu tudo bem. Dessa vez, faltando pouco mais de 15 dias, eu recebi um email que eles não iriam emitir a passagem mais. Então as férias ficaram frustradas”, conta.
O funcionário público conta que o prejuízo total foi de quase R$ 3 mil, e já tinha pagado adiantando 50% do hotel, que corresponde a R$ 750.
“Quando eu vi que eles não iriam emitir a passagem, eu mandei e-mail para o hotel, porque em até 15 dias eles iriam me devolver o dinheiro. Eles me retornaram falando que tinham mandado para o financeiro e que em até trinta dias eles iriam devolver. Estou aguardando ainda”, declara.
A família acredita que não vai conseguir ir para João Pessoa. “Eu acho difícil, porque assim que eu soube comecei a fazer pesquisa e as passagens estavam em torno de R$ 8 mil para nós três. É inviável. Mas se conseguirem a passagem, eu pretendo ir, se não, quero receber o dinheiro de volta, não em voucher”, aponta.
Defensoria Pública
Paulo César Azevedo, defensor público de Minas Gerais e coordenador estratégico da ação coletiva desta sexta, explica que o objetivo do mutirão é apurar individualmente os casos das pessoas e consumidores que foram lesados pela 123 Milhas.
“O primeiro passo é colher o documento desses assistidos e ouvir as suas declarações, anotar cada uma e as intenções deles. A partir daí, se for o caso, ajuizar individualmente cada uma dessas ações, mas a Defensoria Pública já tem uma ação coletiva em trâmite. Essas pessoas também podem ser beneficiadas e podem ser habilitadas na ação coletiva”, explica.
Azevedo informa que o acionamento da Defensoria Pública em relação à Justiça vai ser feito. Ele espera que os clientes lesados pela agência de viagens consigam viajar ainda na data planejada.
“Como as datas estão muito próximas, e tem a perspectiva de viagem já em setembro, a nossa intenção é cobrar que a 123 Milhas cumpra esses contratos a tempo das pessoas curtirem as suas férias e compromissos pessoais agendados”, declara.
A advogada Luciana Atheniense considera que a empresa desrespeitou o código de defesa do consumidor ao compensar o cancelamento do serviço com vouchers de viagem. Opinião compartilhada por Paulo César.
“A 123Milhas deu como opção apenas a emissão de vouchers para consumo dentro da própria empresa e isso é contra o que é disposto no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o CDC, o consumidor pode escolher entre ser integralmente ressarcido dos valores investidos e também reparado em relação aos danos morais que foram sofridos”.
Ele aponta outras opções. “Eles também podem escolher a execução forçada dos contratos de modo que seja emitida a passagem, de que as hospedagens sejam agendadas e que a pessoa desfrute efetivamente dos serviços pelos quais ela pagou. Ela também pode escolher o bloqueio de verbas que sejam suficientes para que uma outra empresa efetivamente cumpra esse serviço que foram prometidos, mas que vão ser descumpridos”, finaliza.
Próximos mutirões e como agendar
O defensor público explica que os prejudicados que tinham viagens marcadas para setembro que queiram fazer um ajuizamento da ação judicial terão que passar no mutirão itinerante desta sexta ou em data que vier a ser posteriormente agendada.
Algumas pessoas que tinham viagens para outubro estavam no mutirão de hoje, mas a Defensoria recomenda que as pessoas com viagens para outubro em diante serão agendadas posteriormente para atendimento na sede da Defensoria Pública, na rua Guajajaras, 1707, Barro Preto em BH.
O agendamento será feito por meio de contato por whatsapp, email ou telefone informados no formulário virtual acessado via QR Code, disponível no site da Defensoria Pública.
O que levar
- Cópia do contrato e comprovante de pagamento dos valores.
- Cópia da negativa de cumprimento da oferta ou das mensagens recebidas da 123 Milhas.
- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
- Comprovação de renda (contracheque e outros).
É imprescindível comprovar que se enquadra nos critérios de atendimento da Defensoria Pública (renda de até 3 salários mínimos individual ou até 4 salários mínimos familiar).