Imposto de Renda: saiba como doar parte do tributo devido e salvar vidas

A Receita Federal anunciou a diretrizes para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. O período para entrega da declaração começou na segunda-feira (17/3) e vai até 30 de maio. Apesar de ser um processo burocrático, é possível aproveitar este momento para realizar boas ações.

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Desde 2021, com a Lei 13.797, sancionada em 2019, os contribuintes podem destinar parte do imposto a projetos sociais. Em Minas Gerais, uma das instituições que busca recursos é Casa Sr. Tito, em Lagoa Santa. Com doações para o Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca), a instituição pode aplicar esses recursos em projetos socioambientais voltados para esses públicos.

Como fazer a doação de parte do Imposto de Renda?

Devido à falta de conhecimento, muitos não ajudam instituições com valores que poderiam ser significativos para a continuidade de projetos sociais. Em 2023, as doações totalizaram R$ 283,76 milhões, mas esse valor poderia ter alcançado R$ 11,65 bilhões, segundo a Receita, se todos os contribuintes utilizassem esse recurso.

É possível destinar parte do Imposto de Renda à fundos sociais, o que é uma forma regulamentada de incentivo fiscal. Essa destinação pode ser feita ao longo do ano ou na hora de preencher a DIRPF. Contribuintes que declaram pelo modelo completo podem direcionar a doação para fundos de assistência à criança e adolescente, ao idoso, além de projetos culturais, audiovisuais e esportivos.

Graças às leis de incentivo fiscal, os contribuintes podem abater até 6% do imposto de renda devido. A destinação feita diretamente na declaração tem um limite de 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes, e para idosos). Os valores doados durante o preenchimento da DIRF são automaticamente deduzidos e não podem ser parcelados.

Para efetuar a doação, é necessário escolher o modelo completo de declaração, verificar o valor do imposto e marcar a opção "Doações diretamente na declaração". O programa gerará o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até o fim de maio.

Se o contribuinte fez uma doação incentivada até o fim do ano de 2024, deve obter um recibo, que servirá como comprovante na declaração do IR. Durante a declaração, o valor doado deve ser informado na seção "Doações Efetuadas". Com isso, o benefício fiscal é garantido, permitindo a dedução do imposto devido ou a restituição, se houver saldo a receber.

É importante destacar que a destinação do IR não aumenta o valor do imposto a ser pago e não reduz o montante a ser devolvido pela Receita Federal para quem tem restituição. Na prática, os recursos que seriam destinados à União são redirecionados para o Fundo escolhido pelo contribuinte. A lista de fundos aptos a receber os valores está disponível no programa da declaração, que também realiza os cálculos necessários.

Ao selecionar o Feca, a Casa Sr. Tito poderá aplicar os recursos em projetos que visa promover a dignidade de crianças e adolescentes através de estratégias que incentivam o protagonismo juvenil.

Casa Sr.Tito, em Lagoa Santa

O Grupo Escola Amizade e Amor – GEAA é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), fundada em 11 de fevereiro de 1989, para atuar no bairro Palmital, em Lagoa Santa, onde desde então, fica sua sede própria, a Casa Sr. Tito. Com uma equipe altamente qualificada, o GEAA está preparado para atender crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social nos bairros Palmital e Vila Fagundes. Oferece oficinas sócioeducativas no contraturno das aulas, atendimento psicológico e promove ações de assistência social, inclusão digital, preparação profissional e geração de renda.
O GEAA conta com a parceria da Conviver Saber Social na gestão da organização e dos projetos.

Doação por Imposto de Renda

Você sabia? O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é gerido pelo Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e permite que a sociedade civil contribua com programas e ações voltadas ao público infanto-juvenil em situação de risco social e pessoal. Uma das formas de contribuição é a destinação do Imposto de Renda (IR), que permite que o cidadão tenha controle sobre o uso do recurso e ainda possa fiscalizar. Confira o passo a passo.

Contato

CASA SR. TITO

Rua Rita Teixeira, 230 – Palmital – Lagoa Santa

Fone: (31) 98903-6948