ReativaBH: Permite regularizar dívidas com a PBH com desconto

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) espera arrecadar cerca de R$ 350 milhões com o programa ReativaBH, que tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. Para isso, oferece descontos nas penalidades.

Os interessados devem acessar o site da prefeitura ou clicar no link: https://reativabh.pbh.gov.br/.

"Até o dia 27 de janeiro, as pessoas que têm dividas relativas a penalidades aplicadas pela política urbana, vigilância sanitária, secretária de meio ambiente, multas administrativas ou tributárias isoladas pode ter um desconto de 80% no valor total cobrado", alertou o subsecretário da receita municipal, Eugênio Veloso.

Os descontos maiores são concedidos para os que decidam quitar a dívida à vista. Para quem preferir parcelar, os descontos diminuem proporcionalmente a quantidade de parcelas.

As pessoas ou empresas que já tenham feito um parcelamento, antes do programa, podem cancelar e aderir a um novo parcelamento ou quitando o valor com os descontos.

"A PBH tem R$ 8,5 bilhões de débitos na dívida ativa, a expectativa é ter uma regularização de cerca de 10% deste valor", afirmou Eugênio Veloso.

Os abatimentos e os descontos ofertados vão regularizar ao menos R$ 800 milhões do estoque da dívida ativa do município. 

Ao todo, o município tem 401 mil devedores, entre pessoas e empresas, e poderão sanar dívidas oriundas de tributos, tarifas, multas administrativas e penalidades aplicadas por descumprimentos de obrigações tributárias, como de IPTUs e ISSs.

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Pessoas que tiverem recebido multa de trânsito, empresas que retêm Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na fonte ou que tenham sido multadas por natureza contratual e fornecedores da prefeitura, por exemplo, não podem entrar no programa.