Órgãos do Judiciário em Minas Gerais receberam uma nota técnica com fundamentos teóricos, estatísticos, jurídicos e técnicos para defender a implementação de cotas trans no sistema de Justiça brasileiro. O documento foi elaborado pela Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (Antrajus).
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Diretora Executiva da Antrajus, Luna Leite explica que os órgãos do sistema de justiça em Minas não possuem regulamentação de cotas trans, mas o Estado segue as normas que determinam previsões de cotas para mulheres em situação de vulnerabilidade, ainda sem garantir um percentual específico para pessoas trans. Segundo ela, a Antrajus defende percentual de 5% para a comunidade.
“Não se trata apenas de inclusão. Trata-se de enfrentar um sistema que, de forma persistente e estrutural, exclui pessoas trans dos espaços institucionais e das carreiras públicas”, afirma Luna Leite. Dados oficiais analisados pela nota técnica da Antrajus indicam que pessoas trans enfrentam menores taxas de emprego formal, rendimentos inferiores e baixa presença em cargos estáveis. Além disso, o documento expõe que grande parte de mulheres trans e travestis estão na prostituição.
“As cotas não apenas ampliam oportunidades, mas também produzem efeitos estruturais, ao tensionar a lógica excludente que historicamente organizou o Estado e o mundo do trabalho”, destaca Luna Leite.
Análise da nota
Conforme apontou Luna Leite, após a divulgação da Nota Técnica da Antrajus, mais de 40 órgãos do Sistema de Justiça já abriram processos administrativos para discutir a implementação de cotas trans, indicando um movimento crescente de institucionalização da política.
Em Minas, segundo a articulação, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) teria aberto um processo administrativo para estudar a nota. O órgão informou que não abriu o processo, mas confirmou o recebimento do documento e a inclusão de mulheres trans e travestis em meio às mulheres em situação de vulnerabilidade econômico-social.
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“Todos os contratos de terceirização foram revisados para garantir um maior número de vagas a mulheres integrantes de grupos vulnerabilizados (...) o Tribunal decidiu elevar o percentual de reserva de vagas. Antes fixado em 5% pelo CNJ, o índice foi ampliado para 8% em todos os contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra”, informou o TRT-MG.
Articulação nacional
De acordo com a Antrajus, a articulação nacional reúne 150 entidades de todo o país, incluindo a deputada federal Erika Hilton (Psol). “A expectativa é que a articulação política e o acúmulo técnico já consolidado possibilitem a regulamentação nacional da política, consolidando o Brasil como referência na adoção de medidas institucionais voltadas à inclusão da população trans”, informou a Antrajus.