MINEIROS NO COMANDO DO TST

No último dia 10 de outubro tomou posse a nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assumiu a presidência da mais alta corte trabalhista o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Uma verdadeira legião de mineiros esteve presente na concorrida solenidade, por um motivo dos mais relevantes. Além do novo presidente, foram empossados, respectivamente, como vice-presidente o ministro Maurício Godinho Delgado, natural de Lima Duarte, na Zona da Mata, e no importante posto de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, este nascido em Belo Horizonte, entrevistado central do D&J Minas. Com toda a experiência que detém é grande a expectativa em torno do mandato dos dois mineiros que dirigirão, ao lado do presidente Aloysio Corrêa da Veiga, o TST no biênio 2024/2026.

TJMG PARTICIPA DE IMERSÃO NO STJ E STF

Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais participou, no período de 7 a 10 de outubro, em Brasília/DF, do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, responsável pela análise de admissibilidade dos recursos para o STJ e o STF, representou a presidência da corte mineira. Além dele, participaram o juiz auxiliar da 1ª vice-presidência Marcelo Salgado, o gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, Daniel Santos, a gerente de Acompanhamento da Litigância em 2ª instância Rafaella Rocha, a assessora chefe e a assessora jurídica da 1ª vice-presidência, respectivamente, Roberta Inácio Maia e Juliana Cristina Baêta Rocha, a assessora chefe e o assessor judiciário da 3ª vice-presidente, Paula Bracarense e Daniel de Barros.

REFORMA TRIBUTÁRIA NA PAUTA

A reforma tributária continua em debate no parlamento, em Brasília. Na semana passada, foi realizada a 56ª Reunião Extraordinária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Na pauta, a exclusão do gás natural da incidência do Imposto Seletivo, conforme proposto na Emenda 768 ao Projeto de Lei 68/2024, o que é muito importante para a GASMIG, inclusive. Pela Associação das Empresas de Distribuição de Gás Natural falou o tributarista Erick Carmo, do Décio Freire Advogados, que foi consultor na formulação do marco regulatório do gás. De tão importante para a economia brasileira, a reforma tributária merece, realmente, ser amplamente discutida.

CANDIDATOS AO MPMG

A sucessão no Ministério Público de Minas Gerais tem quatro candidatos inscritos para a disputa pelo cargo de Procurador Geral de Justiça. O procurador geral adjunto Carlos André Mariani Bittencourt, que já exerceu a função de PGJ de 2011 a 2012, é o candidato do atual procurador geral Jarbas Soares Júnior. Este encerra seu mandato em dezembro próximo. Além dele, disputam a cobiçada vaga os procuradores Marcos Tofani, que representa a oposição à atual gestão; Paulo de Tarso Morais Filho, que sai como uma espécie de dissidente da situação, com apoio do secretário da Casa Civil de Romeu Zema, o ex-deputado Marcelo Aro, após fazer parte da atual gestão durante todo o mandato; e Geraldo Vasquez, que completa os quatro nomes em disputa.

VIZINHO PAGARÁ R$ 10 MILHÕES POR NÃO PODAR ÁRVORE

A ministra Nancy Andrighi, da 3ª Câmara do STJ, reduziu uma multa de R$ 20 milhões, para ainda astronômicos R$ 10 milhões, por um vizinho ter descumprido um acordo celebrado, que limitava a altura das árvores à 2 metros no nível do muro existente. A falta de poda das árvores gerou uma multa de R$ 10 milhões, o que levou o ministro Moura Ribeiro a discordar da relatora em virtude da desproporcionalidade da multa, mas acabou vencido. Em outro processo, o TJSP determinou que uma moradora remova duas janelas instaladas na divisa com a casa ao lado, por desrespeitar a distância mínima exigida para construção de janelas em relação a imóveis vizinhos.

DISPUTA NA OAB/MG

A sucessão na OAB/MG deve ficar entre o atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Gustavo Chalfun, candidato do atual presidente Sérgio Leonardo, que deve sair como pretendente a uma vaga no Conselho Federal, e Raimundo Cândido Neto, sobrinho do ex-presidente Raimundo Cândido Júnior. As eleições, em 17 de novembro, serão as primeiras com 100% dos votos eletrônicos.

STF DERRUBA MULTA DE 150%

O Supremo Tribunal Federal considerou, por unanimidade, que a multa fiscal de 150% aplicada pela Receita Federal por sonegação, fraude ou conluio só se aplica em caso de reincidência e, em todos os demais casos, deve ser reduzida para, no máximo, 100%. Os ministros acompanharam o voto do relator ministro Dias Toffoli, que concluiu que “a multa qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio limita-se a 100% do débito tributário, podendo ser de até 150% do débito tributário caso se verifique a reincidência”.