O GABINETE ZERO
O magistrado deve atuar como o maestro: ele conduz, mas o resultado só é alcançado quando todos os músicos estão comprometidos com a mesma missão
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EDUARDO MORAIS DA ROCHA
Desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O senhor ingressou no TRF-1ª Região em 2022 e atua na turma com competência previdenciária. É verdade que, quando assumiu, existiam, em seu gabinete, mais de 41 mil processos pendentes de julgamento? Qual a natureza dos processos que formavam esse acervo? Quais as providências iniciais foram adotadas para reduzir essa base?
Sim. Quando assumi o gabinete, em abril de 2022, encontrei um acervo superior a 41 mil processos, além de uma distribuição mensal de mais de 600 novos feitos. Atuo na 1ª Seção do TRF1, cuja competência abrange matérias previdenciárias e demandas envolvendo servidores públicos civis e militares. Era um desafio que ia além dos números. A maior parte do acervo era composta por processos previdenciários de forte conteúdo social, relativos a benefícios de natureza alimentar, como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, envolvendo, em grande medida, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e outros cidadãos em situação de vulnerabilidade. Em muitos casos, a demora na prestação jurisdicional comprometia a própria efetividade do Direito. Por isso, encarei a situação não apenas como um problema de gestão, mas como um compromisso constitucional de assegurar a duração razoável do processo. A primeira providência foi realizar um diagnóstico completo do acervo. Suspendemos temporariamente as rotinas ordinárias para promover uma triagem integral dos processos, classificando-os por matéria, antiguidade, classe processual e grau de complexidade. Esse mapeamento permitiu reorganizar o fluxo de trabalho, definir prioridades objetivas e estruturar uma metodologia de gestão capaz de reduzir o passivo sem comprometer a qualidade das decisões.
O senhor desenvolveu uma metodologia de trabalho que permitiu zerar esse acervo em três anos e o incluiu entre os candidatos ao Prêmio Innovare 2025 com o projeto “Gabinete Zero”. Como funciona essa gestão de processos?
O projeto Gabinete Zero, inscrito no Prêmio Innovare 2025, nasceu da convicção de que grandes acervos não se resolvem apenas com mais esforço da equipe ou com o aumento da estrutura e dos gastos públicos, mas principalmente com método, planejamento e boa gestão. Desenvolvemos um modelo baseado na organização dos fluxos de trabalho, no acompanhamento permanente dos processos e no uso inteligente dos recursos já disponíveis no Tribunal. A partir da triagem inicial, criamos três ferramentas de gestão: uma tabela de classificação das matérias, uma de triagem dos processos e outra de pautas de julgamento. Elas passaram a funcionar de forma integrada, permitindo definir prioridades e distribuir o trabalho de forma especializada entre os servidores. Também estabelecemos metas compatíveis com a complexidade das matérias e monitoramento contínuo dos resultados, sempre preservando a qualidade técnica. O maior diferencial, porém, foi a mudança de cultura organizacional. Sempre digo que o magistrado deve atuar como o maestro de uma orquestra: ele conduz, mas o resultado só é alcançado quando todos os músicos estão comprometidos com a mesma missão. Foi exatamente isso que aconteceu. Construímos um ambiente de corresponsabilidade, em que cada integrante da equipe conhecia seu papel. O resultado foi a eliminação do acervo de processos conclusos sem pauta em aproximadamente três anos, utilizando os mesmos recursos humanos e materiais já existentes no Tribunal, demonstrando que inovação também significa aperfeiçoar a forma de trabalhar.
O índice de reforma das suas decisões foi de apenas meio ponto percentual. É isso mesmo? Nesse caso, a Inteligência Artificial foi importante? Em que nível e como a evolução acelerada da IA, na sua opinião, pode ajudar na busca de maior celeridade processual?
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Sim. O índice de reforma das decisões permaneceu em torno de 0,5%, demonstrando que o aumento da produtividade ocorreu sem prejuízo da qualidade técnica das decisões. É importante destacar que esse resultado não foi alcançado com o uso de Inteligência Artificial. No TRF1, as ferramentas de IA somente foram autorizadas e disponibilizadas por meio do Projeto Sinergia, lançado em outubro de 2024, justamente no período em que concluímos a eliminação do acervo passivo. A metodologia do Gabinete Zero foi construída com planejamento, organização e gestão. A Inteligência Artificial representa um importante avanço e pode aperfeiçoar esse modelo, especialmente na triagem dos processos, na organização das informações e na extração de dados objetivos, reduzindo o tempo dedicado a tarefas repetitivas. Entretanto, seu uso deve ocorrer sempre sob rigorosa supervisão humana. A análise jurídica, a elaboração das minutas e, sobretudo, o julgamento permanecem como atribuições exclusivas do magistrado. A tecnologia deve servir para potencializar a atuação do juiz, jamais para substituí-lo.
