BRIGA JUDICIAL

Show de Shakira termina antes da hora, e pedido de indenização ganha novo alcance na Justiça argentina após decisão que pode reunir reclamações de fãs

Decisão judicial abre caminho para ressarcir fãs após show incompleto; ação inclui tanto pagantes quanto convidados de evento na Argentina

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O Juizado Cível e Comercial de 5ª Nomeação da cidade de Córdoba começou a tramitar uma ação judicial sob a modalidade de processo coletivo. O processo decorre de uma demanda iniciada por espectadores que assistiram ao show da cantora colombiana Shakira, realizado no estádio Mario Alberto Kempes, na Argentina, no dia 14 de dezembro de 2025.

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Após a abertura inicial, a Associação Civil Centro de Educação, Serviços e Assessoria ao Consumidor (CESYAC) foi incorporada à causa. O tribunal admitiu a presença da entidade no polo ativo para atuar formalmente na defesa dos direitos do grupo de consumidores.

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Empresas acionadas e exigências da causa

A ação judicial tem como rés as empresas UJ S.A., Jiménez Records S.A.S. e FEG Entretenimientos S.A. A Justiça atribui ao trio a responsabilidade pela organização, produção e execução de todo o espetáculo.

Os autores da demanda solicitam diferentes medidas legais contra as companhias:

  • declaração judicial de descumprimento contratual e legal;

  • restituição ou compensação econômica ligada à prestação incompleta do espetáculo;

  • imposição de multa civil com caráter de dano punitivo;

  • indenização por danos morais aos espectadores;

  • adoção de medidas de prevenção voltadas para apresentações futuras.

Público contemplado na decisão

O juiz Ricardo Guillermo Monfarrell determinou que o processo engloba todas as pessoas que entraram no concerto como espectadoras e destinatárias finais do serviço. Essa cobertura alcança o consumidor qualquer que seja a cidade de residência ou domicílio pessoal.

A decisão judicial estabelece apenas duas exceções para a representação:

  • pessoas que abriram mão expressamente do direito de apresentar reclamação;

  • pessoas que exercerem a opção legal de exclusão do processo coletivo no período oportuno.

O magistrado dividiu o público beneficiado em duas classes distintas:

  • espectadores que ingressaram mediante compra de entrada com pagamento financeiro;

  • espectadores que entraram com bilhete gratuito, cortesia, convite ou formato equivalente sem custos.

Critérios para dano moral

O tribunal definiu que a apuração de um valor mínimo homogêneo para reparar o dano moral individual também receberá tratamento coletivo ao longo da ação.

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Prejuízos extrapatrimoniais de maior gravidade decorrentes de fatores particulares deverão ter comprovação em processos individuais promovidos por cada consumidor.

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