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Lucas Estevam, criador de conteúdo e jornalista, é referência em viagens e milhas no Brasil. À frente do Estevam Pelo Mundo, já conheceu 100 países e transforma suas experiências pelo mundo em inspiração e informação para milhões de viajantes.
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Criança no avião em dezembro: o assento ao lado e a autorização que vale

A gratuidade vale para o lugar da criança, não para o seu. E ela não dá direito a mudar de classe: se a família está na econômica, o lugar lado a lado vai ser na econômica

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Você sabia que a companhia aérea não pode cobrar para colocar o seu filho sentado do seu lado? E que aquela autorização de viagem assinada no celular, pelo gov.br, não vale no balcão do aeroporto? Pois é. Dezembro está chegando, a Azul anunciou 512 voos extras em Minas entre 5 de dezembro e 14 de fevereiro, e muita criança mineira vai fazer o primeiro voo da vida, rumo à casa dos avós ou à praia. Então, nessa coluna, eu vou te explicar as duas regras que mais pegam família desprevenida no embarque, tá?

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A primeira é a do assento. Em julho, a Anac publicou a Resolução 807, que transformou em regra fixa uma coisa que já valia por portaria desde 2023: menor de 16 anos tem direito de sentar ao lado de pelo menos um responsável, e a companhia não pode cobrar a marcação do assento da criança para isso. Ou seja, nada de pagar taxa só para não ver o seu filho de oito anos três fileiras para trás.

Agora, o que a regra não garante. A gratuidade vale para o lugar da criança, não para o seu. E ela não dá direito a mudar de classe: se a família está na econômica, o lugar lado a lado vai ser na econômica. Se você acha que dá para pedir a primeira fila de graça com esse argumento, está enganado.

Como cobrar? O assento junto tem que ser garantido já na compra. Então, quando for emitir, marque os lugares lado a lado e confira se o sistema cobrou alguma coisa pelo assento do menor. Se cobrou, guarde o print. Se no check-in a família aparecer separada, peça a correção no balcão, com educação e com o número da resolução na ponta da língua. Não resolveu? Registre a reclamação nos canais da Anac e no consumidor.gov.br. Isso funciona mais do que discutir no corredor do avião.

A segunda regra é a da autorização. Em viagem dentro do Brasil, criança ou adolescente com menos de 16 anos que viaja sem o pai, sem a mãe ou sem o responsável legal precisa de autorização por escrito, com firma reconhecida. A exceção é viajar com parente até o terceiro grau, maior de idade: avô, avó, irmão, tio ou tia. Aí a autorização é dispensada, mas o parentesco tem que ser provado com documento: leve a certidão de nascimento ou o RG da criança. E atenção: primo não entra nessa lista, viu? Primo é parente de quarto grau, e para ele vale a mesma regra de um amigo da família.

Aqui mora a pegadinha. O Conselho Nacional de Justiça já decidiu que a assinatura eletrônica do gov.br não substitui o reconhecimento de firma nessa autorização. Valem dois caminhos: o papel com firma reconhecida em cartório, ou a Autorização Eletrônica de Viagem, a AEV, feita pela plataforma e-Notariado, que chega por e-mail e fica salva no aplicativo. Se a autorização não disser até quando vale, ela vale por dois anos.

E para fora do país? Aí a regra aperta. Até os 18 anos, quem viaja ao exterior com só um dos pais precisa da autorização do outro, também com firma reconhecida, e dá para deixar essa autorização registrada no próprio passaporte da criança.

Juntando tudo, o meu roteiro para a família fica assim. Na compra, marque os assentos juntos e confira a cobrança. Se quem leva é avó ou tio, separe o papel que prova o parentesco. Se ela vai com amigo da família, com primo ou sozinha, faça a autorização no cartório ou pela AEV, nunca pelo gov.br. Se é viagem internacional, junte a autorização do pai ou da mãe que fica. E, se a criança vai voar desacompanhada, ligue antes para a companhia, porque cada uma tem regra própria de idade e de taxa para esse serviço.

A minha opinião? Eu não pagaria um real de taxa de assento para sentar ao lado de filho menor de 16. E, para quem tem padrinho, madrinha ou amigo da família que leva as crianças com frequência, eu faria a autorização com prazo longo de uma vez, em vez de correr para o cartório na véspera de cada viagem.

E você, já passou aperto no embarque viajando com criança? Me conta lá no Instagram, no @estevampelomundo. E vou deixar aqui o link do meu grupo de alertas de viagens, pra quem quer receber passagem em promoção no WhatsApp: https://estevampelomundo.com/alertas-de-voos

Até a próxima!

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Lucas Estevam é criador do canal Estevam Pelo Mundo, no ar desde 2014, com mais de 2 milhões de seguidores e mais de 400 milhões de visualizações no YouTube. Já visitou mais de 100 países.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.

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