Criatividade sem fim e a terceirização das emendas
Flávio Dino, persona non grata do parlamento brasileiro pela cruzada empreendida por transparência na destinação dos recursos públicos, pagou pra ver
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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não é parlamentar, mas, segundo a Polícia federal, vinha direcionando emendas parlamentares segundo os seus próprios interesses: até aqui, com base nas informações levantadas, foram 21 emendas destinadas entre junho de 2024 e março de 2026, que totalizaram R$ 119 milhões. Mas Valdemar, velho conhecido de escândalos no Brasil, decidiu, desta vez, levar o ventilador até a farofa: declarou em entrevista que todos os presidentes de partidos políticos indicam emendas de suas bancadas. Para ele, integraria a atividade do dirigente da legenda a distribuição dos recursos. Por essa visão, a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência e moralizar tal instrumento, que alcançará no orçamento de 2026 a aplicação recorde de R$ 61 bilhões – um aumento em relação aos R$ 50,5 bilhões de 2025 – seria “criminalizar” a atuação política.
Dizem que o uso do cachimbo faz a boca torta. Partidos políticos já são regiamente irrigados com recursos públicos: as 30 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber, em 2026, R$ 1,318 bilhão do fundo partidário, além de quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026. O PL, maior beneficiário, abocanha R$ 881 milhões do fundo eleitoral, além de outros R$ 212 milhões do fundo partidário. Ao que tudo indica, Valdemar entendeu ser necessário avançar sobre a farra das emendas parlamentares, que continuam a render dezenas de processos e ações de investigação no STF. E, avisa, não está sozinho. Já que foi pego na rede da Polícia Federal por força dos dados extraídos do celular de Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados, que centralizava e organizava o fluxo das emendas – e atuava sob orientação atribuída a Valdemar –, decidiu arrastar consigo o primeiro escalão do mundo partidário.
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Valdemar decidiu expandir o conflito para dificultar a punição. O ministro Flávio Dino, persona non grata do parlamento brasileiro pela cruzada empreendida por transparência na destinação dos recursos públicos, pagou para ver: determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso expliquem se têm cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita que decidam sobre o destino de emendas parlamentares de senadores e deputados.
Para além dos presidentes de partidos, que possam eventualmente estar envolvidos na farra das emendas, ao que tudo indica, também ex-parlamentares com influência fazem uso irregular do recurso para impulsionar as suas campanhas eleitorais. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) destinou emendas parlamentares a 29 municípios de Minas Gerais, segundo investigação da Polícia Federal. As verbas foram repassadas em nome da liderança do Republicanos na Câmara em 2025, pela chamada emenda de comissão, que não permite saber o real autor do pedido de encaminhamento da verba. Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens e ativos de Eduardo Cunha, que mudou o domicílio eleitoral para Belo Horizonte, disposto a concorrer pelo estado para a Câmara dos Deputados, evitando entrar nas bases fluminenses da filha e deputada federal, Dani Cunha (PL-RJ).
O caso Cunha veio a público também pela devassa no celular de Mariângela Fialek. Em uma das mensagens dirigidas a ela, Cunha reclamou dos mineiros, a quem está pedindo voto para voltar à Câmara dos Deputados: “Boa tarde, desculpa, mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”.
Um dos autores mais citados em livros nas ciências humanas e sociais, David Harvey é acadêmico britânico que se transferiu para a Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, e se destacou no então campo emergente dos estudos sobre geografia radical, com foco na justiça social e as cidades. Harvey argumenta que a geografia não pode permanecer 'objetiva' diante da pobreza urbana e dos males associados. É dele a assertiva: “O poder do Estado é utilizado para impor processos de privatização e para transferir a riqueza pública para as mãos de uma elite privada.” Et la nave va.
Déficit
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo e aprovado na Asssembleia Legislativa estima, para 2027, a receita total do estado, em valores correntes, em R$ 142,79 bilhões. Segundo informações do Executivo, o valor é 0,74% superior ao previsto no ano passado. Calcula-se ainda que a despesa total em 2027 será de R$ 150,46 bilhões, 2,38% maior na comparação com os R$ 147 bilhões na LOA de 2026, resultando em um déficit projetado de R$ 7,67 bilhões.
Despesas
A despesa não financeira ou primária está prevista em R$ 122,39 bilhões e corresponde ao total da despesa orçamentária, deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa. Já a despesa obrigatória projetada (pagamento de pessoal e encargos sociais, demais despesas constitucionais e encargos com pagamento do serviço da dívida) é da ordem de R$ 132,7 bilhões. Isso representa 88,2% da Receita Fiscal estimada, ou seja, consome quase a totalidade da arrecadação projetada para o próximo ano.
Eleita
Candidata única à vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a deputada estadual Ione Pinheiro (União) foi eleita nessa quarta-feira, 15, por unanimidade, com 71 votos de parlamentares presentes. O resultado será agora comunicado ao governador Mateus Simões (PSD), a quem cabe formalizar a nomeação para o cargo. Com a eleição, Ione Pinheiro torna-se a primeira mulher na história do Legislativo mineiro indicada para integrar a Corte de Contas.
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Mangabeiras
A Comissão de Cultura da Assembleia aprovou, nessa quarta-feira, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.938/26, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), que busca instituir política destinada ao controle e à conservação dos bens móveis de valor cultural pertencentes ao estado. Nova versão do projeto foi sugerida pelo relator da matéria, deputado Professor Cleiton (PV), por meio do substitutivo nº 2. A matéria deriva da mobilização recente de parlamentares e sociedade civil por informações sobre o paradeiro de móveis, objetos e peças de arte, antes localizados no Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial dos governadores de Minas.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
