Jogo definido só para deputados

As chapas proporcionais estão definidas. Deputados estaduais e federais, além de lideranças e vereadores candidatos que miram uma cadeira na Assembleia e Câmara dos Deputados, já fizeram a sua travessia. Quem tinha de migrar, encontrou a sua legenda. Alguns estão satisfeitos, outros inquietos. A esta altura do jogo, todos já sabem qual a probabilidade de conquistar uma cadeira, dado que, nas chapas, agora enfrentam a disputa interna entre candidaturas concorrentes.

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Na Assembleia Legislativa foram 17 mudanças, que enxugaram a representação na Casa de 21 partidos políticos para 16. O vai e vem reforçou cinco legendas ou federações: a Federação PT, PCdoB e PV tinha 16 agora passou a 19; o PSD cresceu de 10 para 14; o PL variou de 11 para 12; a Federação União Progressista aumentou de 9 para 13; e o Republicanos de 4 foi a 5. As cinco forças somam 63 cadeiras, representam 82% do plenário. As 14 cadeiras restantes estão distribuídas entre seis legendas e federações: Avante (2), MDB (2), Novo (2), PSB (2), PRD-Solidariedade (1), Psol-Rede (1).

Também a bancada federal mineira, de 53 parlamentares, exibe similar concentração de forças entre as mesmas legendas e federações registradas na Assembleia Legislativa. Os cinco partidos e federações somam 42 parlamentares (79%): o PL saltou de 10 para 14; a Federação União Progressista de 6 para 11; a Federação PT, PCdoB e PV se manteve com 10 (mas agora com a eleição de Odair Cunha para o Tribunal de Contas da União ficará com 9); PSD caiu de 5 para 4; e o Republicanos de 4 para 3. Treze cadeiras estão distribuídas entre sete partidos e federações: Psol-Rede (3); PSDB (2); MDB (2); PDT (1); Avante (1); Podemos (1); PRD-Solidariedade (1).

Deputados estaduais e federais miram quocientes eleitorais que devem se aproximar de 2022 – 143.852 votos para a Assembleia e 210.964 votos para a Câmara dos Deputados. Estão cientes que haverá enxugamento partidário nestas eleições proporcionais, com concentração de cadeiras entre, possivelmente, o mesmo grupo de cinco federações e/ou partidos que se destacaram no fechamento da janela partidária. Dois polos fortes se firmam – de um lado PL e do outro a Federação PT, PCdoB e PV. Ao centro União-PP, PSD e Republicanos vão convergir um conjunto de seis a sete legendas satélites, que terão, em geral, uma ou duas cadeiras cada.

Se as disputas proporcionais estão bem desenhadas na cabeça dos jogadores; o mesmo não se pode dizer em relação à sucessão ao governo de Minas. Pré-candidaturas sólidas, até aqui anunciadas – e que não recuaram na disposição de concorrer – há três: o governador Mateus Simões (PSD); o ex-prefeito Alexandre Kalil (PDT); e o ex-presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB). Em que pese o senador Cleitinho (Republicanos) tenha, neste mês de abril, reiterado a pré-candidatura algumas vezes, ele ainda não está se movimentando em articulação de alianças e formação de equipe. No mesmo campo, o PL tem agora a opção de lançar o presidente licenciado da Fiemg, Flávio Roscoe e o ex-prefeito de Betim, Vittorio Medioli. Por seu turno, o campo lulista segue aguardando o senador Rodrigo Pacheco (PSB), que ainda avalia se irá concorrer. Pacheco só irá disputar se conseguir consolidar uma ampla coligação, na qual se inclui a Federação União-PP. Há outros pré-candidatos de legendas sem representação no Congresso, como o influenciador Ben Mendes (Missão) e Túlio Lopes (PCB).

Para o governo de Minas, segue o jogo paralisado. Quem está em campo, faz campanha. Quem ainda decide, observa a evolução do desempenho do governo Lula.

Segurança pública

Entre 2019 e 2026, o Tesouro do Estado foi a fonte responsável por financiar R$ 11,4 bilhões das despesas com custeio e capital da segurança pública em Minas, ressalvados os investimentos no quadro de pessoal. Esse montante representa cerca de 63% de todos os recursos empenhados para manutenção do sistema e para a expansão e modernização de sua estrutura. Os dados foram apresentados ontem pelo subsecretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno de Sousa, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

Outras fontes

Outras fontes de financiamento da segurança pública em Minas, no mesmo período, incluíram captações externas e transferências federais (16,84%), investimentos obrigatórios previstos no Propag em 2025 e 2026 (7,27%), receita diretamente arrecadada (5,2%), valores dos acordos de Brumadinho e Mariana (3,37%), emendas parlamentares estaduais (2,64%) e outros recursos vinculados (1,51%). Somadas todas as fontes, os investimentos passaram de R$ 1,3 bilhão em 2019 para R$ 3,5 bilhões em 2026, totalizando quase R$ 17 bilhões ao longo dos sete anos.

ETE Onça

O conselheiro Alencar da Silveira determinou a suspensão, em caráter liminar, da licitação internacional conduzida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para obras na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, em Belo Horizonte. Conforme antecipou esta coluna, a medida cautelar decorre de denúncia apresentada por empresários – mais especificamente a OECI S.A –, que lideram o consórcio empresarial Nova ETE Onça e participa do certame. A obra é estimada em R$ 1 bilhão. A Copasa terá prazo de cinco dias úteis para encaminhar ao Tribunal cópia integral do processo licitatório, além de prestar esclarecimentos sobre o andamento do certame e comprovar a publicação do ato de suspensão.

CPI Educação

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A vereadora Iza Lourenço (Psol) encaminhou ao presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), requerimento para a abertura de uma CPI para investigar a pasta da Educação. No documento, ela assinala que nos últimos cinco anos foi registrada alta rotatividade de titulares à frente da Secretaria Municipal da Educação, com seis trocas de secretários. A parlamentar aponta para a instabilidade da pasta o que, segundo ela, leva à instabilidade da gestão, com sobrecarga de docentes e adoecimento dos profissionais.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.