Uma mulher na corrida pela terceira vaga do TCE
A ALMG, que elege e indica ao Executivo a nomeação de quatro dos sete conselheiros do plenário, carrega o vergonhoso título de nunca ter eleito uma única mulher
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Quem se interessar pela história do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e abrir a página https://www.tce.mg.gov.br/HistoricoAutoridades em busca da relação de conselheiros que por ali já passaram, vai constatar o que acontece nas instituições em que as mulheres não organizam a sua luta para ocupar espaços de poder. Entre os 52 empossados desde a fundação da Corte de Contas, em 1935 – portanto 91 anos –, está uma única mulher, Adriene Barbosa de Faria Andrade, indicada em 2006 pelo então governador Aécio Neves (PSDB). Casada à época com o então vice-governador Clésio Andrade, a nomeação dela se deu no contexto em que Aécio Neves substituiu Clésio por Antonio Anastasia na chapa em que seria reeleito. Adriene foi a primeira prefeita de Três Pontas, a primeira mulher a presidir a Associação Mineira de Municípios (AMM) e, como conselheira, comandou o TCE entre 2013 e 2015. Faleceu em 2018.
No TCE, Adriene foi a exceção à regra de um espaço dominado por homens. Pelo pleno de Contas estão ou já estiveram Alencares, Agostinhos, Durvais, Josés, Mauris, Sebastiões, Antonios, Wanderleys, Elmos, Simões, Sylos, Flávios, Joãos, Fueds, Nilsons, Darios, Paulos, Mários, Maurícios, Expeditos, Lourivais, Manuels, Hércules, Otelinos, Cândidos, Luizes, Aloysios, Cíceros, Odilons, Augustos, Adolphos, Carlos, Jouberts, Vivaldis, Franciscos, Arinos, Álvaros, Domingos e Mários. O padrão é o mesmo para os 23 conselheiros substitutos que desde 1948 se assentaram em uma das cadeiras: outros nomes, mas sempre uma lista de homens, de cabo a rabo.
A Assembleia Legislativa, que desde a Constituição Mineira de 1989 elege e indica ao Executivo para a nomeação quatro dos sete conselheiros do plenário, carrega o vergonhoso título de nunca ter eleito uma única mulher. Aliás, pela primeira vez na história, há uma deputada que se anuncia como candidata a uma das vagas: Ione Pinheiro (União) participou da primeira corrida com outros seis deputados que abriram mão em favor de Alencar da Silveira. Seguiu na disputa da segunda vaga, pleiteada por outros cinco deputados, que para evitar uma guerra interna, reuniram consenso em torno do presidente Tadeu Leite (MDB).
Para a disputa da terceira vaga seguem quatro candidaturas: além de Ione Pinheiro, os deputados estaduais Ulysses Gomes (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Thiago Cotta (PDT). De forte viés masculino, a diversidade na Casa legislativa é relativa, quase periférica: a bancada feminina tem 15 deputadas eleitas – 19% do plenário de 77 cadeiras – em representação num estado com 9,9 milhões de mulheres, o equivalente a 50,8% da população mineira.
A Assembleia não está só em seu histórico de sucessivas eleições de homens para o TCE. Por onde se olha – na distribuição do trabalho doméstico ao mercado corporativo e às instituições públicas – estão as desigualdades salariais e de oportunidades estatisticamente explicadas também em decorrência do gênero. Março é o chamado mês internacional da mulher. Representa um período global de reflexão, mobilização e homenagem, em todo o planeta, às lutas por igualdade – que se iniciaram com o voto no século passado – pelo direito de viver sem ser violentada ou assediada – e por conquistas sociais, políticas e econômicas. Tudo isso chega muito lentamente às mulheres, com grande esforço de mobilização e trabalho pelo despertar da consciência, inclusive de outras mulheres, socializadas para reproduzir uma estrutura patriarcal e machista na sociedade brasileira.
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Save the date
A reunião solene na Assembleia Legislativa que irá empossar o vice-governador Mateus Simões (PSD) no cargo de governador será 22 de março. O presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB) encaminhou o informativo de “reserve a data” aos parlamentares da base aliada.
Corrida mineira
Por decisão da Executiva Nacional, o Republicanos vai ter candidato ao governo de Minas. O senador Cleitinho é o nome da legenda consolidado. Na hipótese de ele não concorrer – que neste momento não está posta – o prefeito de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Luiz Eduardo Falcão, será o candidato.
Pobreza
O pesquisador e professor da Fundação João Pinheiro (FJP) Bruno Lazzarotti Diniz, coordenador do Observatório das Desigualdades, assim sintetiza a causa da pobreza no Brasil: “Só existe pobreza porque existe injustiça no Brasil. Em outros países, pode ser que não se produzam recursos para satisfazer as necessidades de todos. No Brasil, não é o caso.” Diniz foi palestrante do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com instituições governamentais e organizações da sociedade civil. Segundo o pesquisador, situações de grande desigualdade, como é o caso brasileiro, todo o crescimento da renda é apropriado por quem está no topo da pirâmide. “A distribuição de renda é mais viável politicamente em contextos de crescimento da renda. Porque aí você está distribuindo ganhos. Isso é mais viável do que impor perda de renda para quem já tem muito”, explicou o professor.
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Quem investe?
O pesquisador da FJP Bruno Lazzarotti Diniz apresentou dados que apontam o período entre 2004 e 2014, de governos petistas, como o único em que houve uma queda constante e acentuada da extrema pobreza no Brasil, além da queda da desigualdade. “De 2004 a 2014, 60% da queda da pobreza extrema no Brasil se deveram à redistribuição, e cerca de 40% se deveram ao crescimento geral da renda”, explicou Diniz. Como Minas é parte do Brasil, os mesmos índices se repetem no estado. Segundo Diniz, o governo de Minas atua pouco no combate à pobreza. “O estado é irrelevante para o enfrentamento à extrema pobreza. Isso responde muito mais a políticas federais e ao crescimento da economia em geral”, avaliou.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
