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381 Resultados
JUSTIÇA
Dona de imóvel é condenada por expulsar inquilino e jogar tudo no lixo
Segundo desembargadores do TJMG, a inadimplência não autoriza a retomada forçada do imóvel sem ordem judicial
CRIME NA REGIÃO CENTRAL
MPMG denuncia casal acusado de tentativa de aborto e morte de bebê
Justiça inicia ação penal contra os pais acusados de matar o filho, recém-nascido. Mãe continua presa preventivamente; pai foi solto por decisão do TJMG
ATAQUE EM ANIVERSÁRIO INFANTIL
Julgamento de chacina em Neves é adiado por suspeita de tuberculose em réu
Caso ocorreu em 2024 e envolve oito acusados de participação em ataque que matou duas crianças e um homem. Nova data ainda não foi definida, diz TJMG
QUESTÃO DE DIREITO
Mutirão em BH oferece reconhecimento de paternidade gratuito
Iniciativa do TJMG contempla registros biológicos e socioafetivos. Inscrições vão até 5 de maio e incluem exames de DNA sem custo para a população
INSALUBRIDADE
MG: farmacêutico receberá adicional máximo de insalubridade
TJMG determinou pagamento retroativo de adicional de insalubridade após comprovação de exposição a agentes biológicos
PEDIDO NEGADO
Justiça nega habeas corpus a empresário acusado de matar o gari Laudemir
Recurso da defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior foi julgado pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
DECISÃO JUDICIAL
Justiça de MG condena estado a dar remédio à base de canabidiol a criança
Sentença também abrange o município de Vespasiano, que é responsável de forma solidária pelo fornecimento da medicação, segundo o TJMG
Funcionalismo
Justiça manda governo pagar vale-refeição em férias e licenças
Decisão do TJMG determina liberação da ajuda de custo aos servidores públicos em julgamento motivado pelo próprio estado para uniformizar direito
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Desembargador afastado do TJMG suspeito de irregularidade no caso 123milhas
Carvalho já foi afastado por 60 dias em dezembro de 2024 por negociar a nomeação do filho e da mulher como servidores fantasmas
JUDICIÁRIO
TJMG pagou R$ 1,22 bilhão acima do teto salarial em 2025
Dados apurados pela Transparência Brasil e República.org mostram que Minas foi o segundo estado que mais pagou acima do limite no ano passado
