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38 Resultados
INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Nova lei em BH permite internar dependentes químicos mesmo contra a vontade
Aprovada em primeiro e segundo turno, lei promulgada nesta terça-feira (5/5) em Belo Horizonte prevê a internação máxima de três meses de dependentes químicos
STF
PL da Dosimetria: Moraes nega redução de pena para Débora do Batom
Magistrado destacou que apesar da derrubada do veto presidencial sobre a proposta que reduz a pena dos envolvidos no 8 de janeiro, a lei ainda não foi promulgada
CONGRESSO NACIONAL
Alcolumbre marca data para votar veto de Lula ao PL da Dosimetria
Se promulgada, proposta deve reduzir pena do ex-presidente Jair Bolsonaro
PRIVATIZAÇÃO
PEC que retira referendo para privatizar Copasa é promulgada pela ALMG
Como é uma PEC, não precisa de sanção do governador Romeu Zema (Novo). O texto final avançou com a aprovação de 36 deputados
Mundo Corporativo
Reforma Tributária promulgada: simplificação exige preparo
Aprovada em 2023, a reforma tributária inicia a substituição de cinco tributos pelo modelo de IVA a partir de 2026. A promessa é simplificação, mas o período de transição será complexo e exige que as empresas atualizem sistemas, treinem equipes e revisem processos. Quem se prepara agora sai na frente nesse novo cenário fiscal
NA JUSTIÇA
Psol aciona Justiça contra lei que prevê uso da Bíblia em escolas de BH
Vereadora Cida Falabella alega violação ao princípio do Estado laico e riscos à diversidade nas salas de aula. Proposta foi promulgada na última semana
JUDICIÁRIO
Emenda garante reeleição nos tribunais de justiça
PEC aprovada no Congresso e promulgada em setembro permite que presidentes de TJs com 170 ou mais desembargadores sejam reeleitos. Medida atinge Rio e SP
Internacional
Reforma para eleição popular de juízes no México está pronta para ser promulgada
López Obrador diz que controversa reforma judicial do México cumpriu os requisitos para ser promulgada
CONGRESSO
PEC da Anistia é aprovada, perdoa partidos e tira dinheiro para negros
Por se tratar de uma emenda, a PEC será promulgada diretamente, sem possibilidade de veto ou sanção presidencial
