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Propostas podem mudar regras do MEI em 2026; veja o que está em jogo
Projetos de lei em tramitação no Congresso podem elevar o limite de faturamento e alterar regras; entenda as propostas e os possíveis impactos no seu negócio
Maus-tratos
O que diz a lei sobre maus-tratos a animais? Entenda as penas atuais
A legislação brasileira prevê prisão para quem maltrata cães e gatos; saiba o que pode mudar com os novos projetos de lei em discussão no Congresso
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Entenda os próximos passos para privatização da Copasa
Retirada do referendo popular ainda não garante a venda da Copasa; tramitação depende de dois projetos de lei que definem regras para a privatização
OFENSIVA LEGISLATIVA
Mineiros propõem leis contra adultização após vídeo de Felca
Projetos de lei de deputados mineiros buscam criminalizar a adultização infantil e ampliar a responsabilização de pais, criadores de conteúdo e plataformas
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Vereadores de cidade mineira poderão usar IA para sugerir projetos de lei
Poços de Caldas foi uma das selecionadas para usar a AssessorAI, que promete aumentar a eficiência e qualificar a produção dos vereadores
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Damião envia à Câmara pedidos para contrair quase R$ 1 bi em empréstimos
Prefeitura de BH preparou dois projetos de lei para conseguir recursos e mitigar efeitos das mudanças climáticas na capital
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Anitta fala a primeira vez sobre novas cirurgias no rosto e rebate críticas
A cantora fez uma live no Instagram e usou a curiosidade do público para debater pautas como o Marco Temporal e outros projetos de lei
MANIFESTAÇÃO
Vídeo: alunos da Uemg Frutal protestam contra projetos de lei do estado
Contrários aos projetos de lei 3.733 e 3.738, de 2025, eles realizaram protesto nas ruas da cidade e, em seguida, foram manifestar na Câmara Municipal
Professores, servidores e alunos lutam pela sobrevivência da Uemg
O ato na ALMG pede o arquivamento dos projetos de lei que incluem a universidade no Propag
MEIO AMBIENTE
Minerodutos ganham força enquanto leis ambientais podem barrá-los em MG
Projetos de lei em tramitação na Assembleia querem proteger o abastecimento hídrico da Região Metropolitana de BH
