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60 Resultados
JUSTIÇA
STF forma maioria para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da lei e criticou a pressa do governo Jorginho Mello para aprovar a legislação
TODAS E TODOS CONTRA O FEMINICÍDIO
'Resolveram nos matar, resolvemos viver', diz Cármen Lúcia
Ministra do STF ressalta que uma brasileira é morta a cada seis horas e destaca a inconstitucionalidade da 'defesa da honra' declarada em 2025
BELO HORIZONTE
Câmara de BH: avança projeto que multa uso de drogas em R$ 1.500
Texto aprovado em 1º turno prevê isenção da cobrança caso usuário aceite tratamento; oposição aponta inconstitucionalidade e ineficácia da medida
Gerais
MP apura denúncia de inconstitucionalidade da lei da bíblia em escolas
Denunciante aponta que norma fere a liberdade religiosa; autor da lei defende constitucionalidade e diz que o uso do material é facultativo
ENTRE LINHAS
Senado arquiva PEC da Blindagem, mas impasse com o STF persiste
Alcolumbre, ao comunicar o arquivamento, destacou o rigor regimental e a clareza da decisão: parecer pela inconstitucionalidade equivale a rejeição definitiva
Orçamento
TJMG vai julgar validade do teto de gastos do RRF
Órgão Especial do Tribunal de Justiça prevê julgar, em setembro, três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o decreto do governador Romeu Zema
DISCRIMINAÇÃO
BH: Justiça proíbe igrejas a restringirem uso de banheiro por pessoas trans
O TJMG suspendeu a aplicabilidade da lei na capital mineira até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade
RECOMENDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Defensoria de MG pede suspensão do Programa de Escolas Cívico-Militares
Recomendação foi fundamentada na constatação de uma série de vícios de legalidade e inconstitucionalidade no modelo de gestão escolar híbrida proposto
LEI "POLITIQUEIRA"
Uso da Bíblia em escolas de Divinópolis causa polêmica e vereador aciona MP
Vítor Costa (PT) aponta inconstitucionalidade; emenda que ampliava projeto para outras obras religiosas foi rejeitada na Casa Legislativa
Embate entre Poderes
Lula decide acionar STF contra derrubada do decreto do IOF
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deve ser enviada ao Supremo nesta terça-feira (1°/7) pela Advocacia-Geral da União (AGU)
