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115 Resultados
MINISTÉRIO PÚBLICO
Juiz de Fora aciona MP por inconstitucionalidade do ICMS da Educação
Prefeitura de Juiz de Fora se junta a Contagem e municípios da Região Metropolitana de BH contra "prejuízos na arrecadação"
PERDAS MILIONÁRIAS
Contagem quer pedir inconstitucionalidade na Lei do ICMS da Educação
Prefeita Marília Campos apresentou a representação judicial ao procurador-geral do estado, Jarbas Soares, nesta segunda-feira
GOVERNO LULA
Governo vai pagar precatórios atrasados do INSS até 31/12 após decisão do STF
A liberação dos valores ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da União em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para regularizar o estoque da dívida com precatórios
STF
Lira defende aumentar o 'sarrafo' de quem pode acionar o Supremo
Presidente da Câmara defendeu uma proposta que limita as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)
CARROCEIROS
DPMG recomenda que BH vete projeto de lei que proíbe o uso de carroças
Dentre os principais argumentos apresentados, a Defensoria Pública discute sobre inconstitucionalidade, subsistência e outros. Confira
Zema diz que aumento de salário foi para 'corrigir inconstitucionalidade'
Governador de Minas Gerais justificou aumento de quase 300% ao Supremo Tribunal Federal em ação movida por entidade que representa servidores
Porto Alegre
PGR aciona STF por inconstitucionalidade do 'Dia do Patriota'
Capital do Rio Grande do Sul aprovou lei para tornar o 8 de janeiro como o 'Dia do Patriota', em celebração aos atos golpistas em Brasília
CÂMARA E PREFEITURA
PBH vai alegar inconstitucionalidade de nova CPI da Lagoa da Pampulha
Prefeitura prepara reação contra a criação de nova CPI da Lagoa da Pampulha em meio a crise entre Legislativo e Executivo na capital mineira
DIVINÓPOLIS
Prefeito não acata recomendação e mantém proibição da linguagem neutra
Ministério Público de Minas Gerais apontou inconstitucionalidade e deu 30 dias para que a lei fosse revogada
PISO DA ENFERMAGEM
Capitais pedem para Barroso, do STF, manter suspenso o piso da enfermagem
Barroso é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os aumentos salariais da categoria
