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62 Resultados
em espaços públicos
Câmara de BH aprova multa de R$ 1,5 mil para porte de drogas
Texto segue para sanção de Álvaro Damião (União Brasil) em meio a acusações de higienismo e inconstitucionalidade
STF
STF analisa ADI contra lei da dosimetria: entenda o que está em jogo
Ação movida por PSOL e ABI alega inconstitucionalidade na regra; saiba quais são os argumentos e os possíveis impactos da decisão do Supremo
JUSTIÇA
STF forma maioria para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da lei e criticou a pressa do governo Jorginho Mello para aprovar a legislação
TODAS E TODOS CONTRA O FEMINICÍDIO
'Resolveram nos matar, resolvemos viver', diz Cármen Lúcia
Ministra do STF ressalta que uma brasileira é morta a cada seis horas e destaca a inconstitucionalidade da 'defesa da honra' declarada em 2025
BELO HORIZONTE
Câmara de BH: avança projeto que multa uso de drogas em R$ 1.500
Texto aprovado em 1º turno prevê isenção da cobrança caso usuário aceite tratamento; oposição aponta inconstitucionalidade e ineficácia da medida
Gerais
MP apura denúncia de inconstitucionalidade da lei da bíblia em escolas
Denunciante aponta que norma fere a liberdade religiosa; autor da lei defende constitucionalidade e diz que o uso do material é facultativo
ENTRE LINHAS
Senado arquiva PEC da Blindagem, mas impasse com o STF persiste
Alcolumbre, ao comunicar o arquivamento, destacou o rigor regimental e a clareza da decisão: parecer pela inconstitucionalidade equivale a rejeição definitiva
Orçamento
TJMG vai julgar validade do teto de gastos do RRF
Órgão Especial do Tribunal de Justiça prevê julgar, em setembro, três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o decreto do governador Romeu Zema
DISCRIMINAÇÃO
BH: Justiça proíbe igrejas a restringirem uso de banheiro por pessoas trans
O TJMG suspendeu a aplicabilidade da lei na capital mineira até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade
RECOMENDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Defensoria de MG pede suspensão do Programa de Escolas Cívico-Militares
Recomendação foi fundamentada na constatação de uma série de vícios de legalidade e inconstitucionalidade no modelo de gestão escolar híbrida proposto
