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154 Resultados
PEC 40/2024
PEC de reajuste anual da segurança é inconstitucional, diz análise da ALMG
Governo precisaria enviar novo Projeto de Lei com diversas alterações para avançar com a medida
Funcionalismo
Impasse pode travar PEC das forças de segurança na ALMG
Governador defende tramitação da PEC, classficada como inconstitucional pelo presidente da ALMG, que alega vício de origem. Novo texto seria entregue hoje.
STF
Gilmar Mendes vota contra lei que proíbe cotas raciais em universidades
Norma aprovada pelo governador Jorginho Mello (PL) é inconstitucional na avaliação do ministro
INCONSTITUCIONAL
Justiça suspende lei que proibiu cotas raciais nas universidades de SC
Medida considerada inconstitucional foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello
GOVERNO LULA
Imoral e inconstitucional, diz secretária do MEC sobre fim das cotas raciais em SC
Governo catarinense afirma que proibir reserva de vagas para negros em universidades do estado possibilita concorrência mais justa
JORGINHO MELLO
Governador bolsonarista proíbe cotas raciais em universidades de SC
Jorginho Mello, governador do PL de Santa Catarina, sancionou a lei nessa quinta-feira (22); governo federal diz que medida é inconstitucional
Lula sanciona diretrizes orçamentárias para 2026 com veto a aumento de fundo partidário
Proposta do Congresso concedia verba extra de R$ 160 milhões; governo avaliou ser inconstitucional
STF E CÂMARA
Motta busca STF por respaldo a Derrite como relator do PL Antifacção
Derrite tem trânsito no tribunal, mas um dos ministros classificou como inconstitucional restrição à PF para investigar organizações criminosas
DIREITO E INOVAÇÃO
STF pode facilitar vida das holdings familiares
Para o ministro Edson Fachin, cobrança de ITBI pelos municípios é inconstitucional
NA CCJ
Relator declara PEC da Blindagem inconstitucional: 'Proteção a criminosos'
Alessandro Vieira declara PEC da Blindagem inconstitucional e alerta que projeto favorece criminosos graves na análise da CCJ do Senado
