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Mundo Corporativo
Reforma tributária mantém brechas a poucos dias de 2026
A indefinição das bases de cálculo do ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS e do IBS e da CBS durante o período de transição deixa margem a interpretações diversas, situação esta que pode ser sanada com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 16/2025) ou judicialmente.
Reforma tributária inicia testes do IBS e CBS em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil inicia a fase de testes do IBS e da CBS, etapa prevista na reforma tributária para substituir tributos como ICMS e ISS. O período será usado para validar sistemas, documentos fiscais e regras operacionais. O setor de serviços deverá ajustar processos internos, já que a nova estrutura altera a forma de apuração e o modelo de créditos.
CRIMES TRIBUTÁRIOS
Sócios de empresa de bebidas em MG são denunciados por sonegação milionária
Segundo a denúncia, a empresa em Conceição do Mato Dentro deixou de pagar aos cofres públicos mais de R$ 2,7 milhões em ICMS
IMPOSTO
Imposto sobre combustíveis e gás de cozinha sobe em janeiro
Conselho de secretários de estado de fazenda aumentaram alíquotas do ICMS em até 6,8% com vigência no ano que vem
Taxação
Zema publica decreto com medidas para auxiliar impactados pelo tarifaço
Exportadores poderão usar crédito acumulado do ICMS, mas devem se habilitar dentro do prazo de dez dias. Governo também estuda linha de crédito no BDMG
IBS e CBS levantam debate sobre cálculo do ICMS e ISS
Interação entre novos e antigos tributos expõe lacunas legais
STF julga divulgação de devedores contumazes de ICMS
Questão discute equilíbrio entre arrecadação tributária e preservação de direitos
INVESTIGAÇÃO
Entenda como funcionava fraude bilionária que envolvia dono da Ultrafarma
Origem do esquema seria numa empresa aberta em 2013; auditor fiscal e empresários são suspeitos de participação no esquema de manipulação de créditos de ICMS
ICMS-Difal fora do PIS/Cofins: advogado explica mudanças
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ICMS-Difal representa oportunidade de reequilíbrio fiscal e recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos anos por empresas, avalia o advogado Gabriel Enebelo
STJ exclui ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins
O julgamento é uma oportunidade para empresas recuperarem tributos pagos a maior nos últimos cinco anos, como explica a Dra. Tamires Enebelo, especialista em Direito Tributário
