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DEVERES
Além do DAS: 5 obrigações que todo MEI precisa cumprir em 2026
Manter o CNPJ em dia vai além do pagamento mensal do imposto; confira outros deveres importantes, como a Declaração Anual, para não ter sua empresa suspensa
DIREITO SIMPLES ASSIM
Condomínios – O caso do assassinato em Caldas Novas
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BRIGA NO PRÉDIO
Conflito com o síndico: saiba quais são seus direitos e deveres
Caso em Caldas Novas levanta debate sobre a convivência em condomínios; veja o que a lei diz sobre o papel do síndico e como resolver problemas
Brasil
Quais são os direitos e deveres do pedestre no trânsito?
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Economia
MEI: guia completo de como abrir seu CNPJ e quais as obrigações
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'Lei Felca' e ECA Digital: o que muda na proteção das crianças online hoje
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Direitos trabalhistas: 5 temas que estão sempre em alta na Justiça
Horas extras, assédio moral e verbas rescisórias estão entre as principais causas de ações nos TRTs; entenda seus direitos e deveres no trabalho
editorial
A presença dos apps de entrega e transporte no Brasil
As estatísticas comprovam o incremento do setor e reforçam a necessidade de uma legislação que contemple os diferentes modelos e estabeleça direitos e deveres
Mundo Corporativo
Advogado explica direitos e deveres em cooperativas
Para ser formada, uma cooperativa precisa de pelo menos vinte cooperados, que devem seguir as obrigações do estatuto, afirma o advogado Adauto Bentivegna Filho, diretor jurídico da Cooperativa Das Quebradas
VIAJANDO DIREITO
Ano Novo: que 2025 seja repleto de paz, tranquilidade e realizações
Que possamos aproveitar nossas viagens com responsabilidade, exercendo nossos direitos e cumprindo nossos deveres
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