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Quais são os direitos e deveres do pedestre no trânsito?
O Código de Trânsito Brasileiro também estabelece regras para quem anda a pé; conheça as leis para garantir sua segurança no trânsito.
Economia
MEI: guia completo de como abrir seu CNPJ e quais as obrigações
Ser Microempreendedor Individual é o primeiro passo para muitos autônomos; veja o passo a passo para se formalizar e entenda os deveres mensais e anuais
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'Lei Felca' e ECA Digital: o que muda na proteção das crianças online hoje
O novo ECA Digital atualiza regras de segurança, privacidade e responsabilidade online, impondo deveres a pais, escolas e plataformas
Direitos trabalhistas: 5 temas que estão sempre em alta na Justiça
Horas extras, assédio moral e verbas rescisórias estão entre as principais causas de ações nos TRTs; entenda seus direitos e deveres no trabalho
editorial
A presença dos apps de entrega e transporte no Brasil
As estatísticas comprovam o incremento do setor e reforçam a necessidade de uma legislação que contemple os diferentes modelos e estabeleça direitos e deveres
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Advogado explica direitos e deveres em cooperativas
Para ser formada, uma cooperativa precisa de pelo menos vinte cooperados, que devem seguir as obrigações do estatuto, afirma o advogado Adauto Bentivegna Filho, diretor jurídico da Cooperativa Das Quebradas
VIAJANDO DIREITO
Ano Novo: que 2025 seja repleto de paz, tranquilidade e realizações
Que possamos aproveitar nossas viagens com responsabilidade, exercendo nossos direitos e cumprindo nossos deveres
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Brasil terá nove feriados prolongados em 2025; confira calendário
De 13 feriados nacionais, nove serão em dias úteis e devem permitir emenda; veja direitos e deveres dos trabalhadores
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Moradia adequada e taxa de condomínio: direitos e deveres de cada um
Quem não paga taxa de condomínio pode perder o imóvel. Essa é a pior penalidade por não pagar condomínio, já que o morador pode deixar de ter a sua casa própria
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Juiz vira alvo do CNJ ao negar pedido de advogada por adiamento
O caso será analisado pelo plenário do conselho, após denúncias que podem configurar violação de deveres funcionais da classe