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NOVO MINISTRO
Mendonça elogia escolha de Lula e promete apoio a Messias para o STF
Jorge Messias foi apontado para suceder Luís Roberto Barroso no STF. Para André Mendonça, advogado-geral da AGU "preenche todos os requisitos constitucionais"
justiça
Toffoli anula todos os atos da Lava-Jato contra João Vaccari Neto
Defesa alegou que troca de mensagens entre Sergio Moro e procuradores da operação afrontam garantias constitucionais do ex-tesoureiro do PT
Jurídico
Adib Abdouni analisa os riscos do controle das redes sociais pelo Estado
Riscos constitucionais e penais da proposta de controle estatal das redes sociais: regulamentar conteúdos para jovens e crianças é dever constitucional?
ORÇAMENTO
Zema dispara contra gastos de Lula: 'Apertem os cintos que o piloto sumiu'
Projeto de Diretrizes Orçamentárias do Governo Lula prevê a falta de R$ 10,9 bilhões para cumprir os mínimos constitucionais em 2027
CARNAVAL BH 2025
MP apresenta parecer contra monopólio de cervejaria no carnaval de BH
Recurso foi apresentado pela deputada estadual Bella Gonçalves, alegando que a exclusividade de venda de bebidas fere princípios constitucionais
DIREITO & JUSTIÇA MINAS
Inteligência artificial no Judiciário: desafios e balizas éticas
A aplicação da IA terá de obedecer aos princípios constitucionais consagrados: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
A voz do MP
8 de janeiro: o papel do Ministério Público
O Ministério Público brasileiro não fugiu às suas obrigações constitucionais, especialmente no âmbito dos estados
MINISTRO FLÁVIO DINO
Em voto no STF, Dino diz que ditadura militar foi 'período abominável'
Ministros julgam os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes
CONGRESSO NACIONAL
Fim da reeleição de chefes do Executivo começa a andar no Senado
Relator anuncia que vai apresentar três emendas constitucionais com cenários distintos para acabar com a recondução de prefeitos, governadores e presidente
TENTATIVA DE GOLPE
'É um absurdo que festejemos que a maioria dos generais preferiu não dar o golpe', diz historiador
Para professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tradição de intervencionismo militar no país só mudará com alteração do artigo 142 que dá margem para interpretação de que Exército é garantidor dos poderes constitucionais.
