MP apresenta parecer contra monopólio de cervejaria no carnaval de BH
Recurso foi apresentado pela deputada estadual Bella Gonçalves, alegando que a exclusividade de venda de bebidas fere princípios constitucionais
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou parecer favorável ao recurso movido pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) contra o monopólio da Ambev no Carnaval de Belo Horizonte. O documento destaca que a exclusividade na venda de bebidas imposta aos ambulantes fere princípios constitucionais de livre iniciativa e livre exercício profissional.
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De acordo com o parecer, o edital de chamamento público para credenciamento de vendedores ambulantes não previa qualquer exclusividade da Ambev na comercialização de bebidas. O MPMG argumenta que, embora o patrocínio tenha a finalidade de captar recursos para a realização da festa, os ambulantes não poderiam ser surpreendidos com regras que não estavam descritas no edital e que impõem restrições ao comércio.
O Ministério Público ressaltou que não há norma legal, editalícia ou contratual que obrigue os vendedores ambulantes a comercializar exclusivamente os produtos da patrocinadora. Além disso, apontou que a restrição foi imposta após o encerramento do credenciamento e apenas quatro dias antes do início do carnaval, pegando os ambulantes de surpresa, quando muitos já haviam adquirido bebidas e acessórios para a venda.
Diante do parecer, a Ambev solicitou que o recurso seja encaminhado à desembargadora que anteriormente negou a derrubada do monopólio em ação movida pelo Sindicato das Bebidas (Sindbebidas).
Para a deputada Bella Gonçalves, o parecer do MPMG reforça sua luta contra o monopólio da cervejaria no evento. "Esse monopólio é ilegal. Patrocinador tem direito à divulgação da marca, mas não de ser privilegiado com a exclusividade da venda de bebidas, prejudicando o comércio local", afirmou a parlamentar.
A decisão final sobre a validade da exclusividade comercial da Ambev no Carnaval de Belo Horizonte agora está nas mãos do Judiciário.
Desacordo
A exclusividade concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) à empresa Ambev para a comercialização de bebidas no carnaval da capital mineira tem gerado uma onda de protestos e questionamentos, envolvendo vendedores ambulantes, pequenos comerciantes, sindicatos e parlamentares.
Pelo valor de R$ 5,9 milhões, a cervejaria garantiu o direito de vender suas bebidas sem concorrência em dez vias estratégicas da cidade, entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. A decisão, no entanto, levanta suspeitas de conflito de interesses, já que a presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Bárbara Menucci, ocupou o cargo de chefe de marketing da Ambev por mais de quatro anos, deixando a empresa em março de 2024 e assumindo o cargo público no mês seguinte.
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A PBH defendeu a legalidade do processo, afirmando que ele seguiu os princípios da administração pública, como publicidade e impessoalidade. No entanto, a exclusividade tem sido alvo de críticas de diversos setores.
