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CONGRESSO
Veto, derrubada e promulgação: entenda o poder de Lula e do Congresso
O presidente veta, mas o Congresso pode reverter a decisão; saiba como funciona o passo a passo e o que significa a promulgação para uma lei
JUSTIÇA
Após veto do STF, Justiça Militar amplia penduricalhos em até R$ 15 mil
A aprovação ocorreu sem que o tribunal tenha estimado qual o impacto orçamentário das mudanças, de acordo com a assessoria
STF
PL da Dosimetria: Moraes nega redução de pena para Débora do Batom
Magistrado destacou que apesar da derrubada do veto presidencial sobre a proposta que reduz a pena dos envolvidos no 8 de janeiro, a lei ainda não foi promulgada
Política
O 'poder do veto': entenda como funciona este instrumento do presidente
Por que o presidente pode barrar uma lei aprovada pelo Congresso e como os parlamentares podem derrubar essa decisão; um guia sobre o equilíbrio de poder
PL DA DOSIMETRIA
Judicialização pode atrasar redução de penas de réus da trama golpista
O veto do presidente Lula (PT) à proposta foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional; líderes petistas anunciaram que vão acionar o STF
PODERES
Flávio Bolsonaro nega acordo para trocar CPI do Master por dosimetria
Um acordo com a oposição para enterrar a CPI permitiu a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria
ELEIÇÕES 2026
Lula apoia Pacheco, mas veto a Messias ameaça aliança em Minas Gerais
Além de ser um grande colégio eleitoral, Minas Gerais também grande valor simbólico na eleição presidencial; entenda
DOSIMETRIA
O que acontece com Bolsonaro após derrubada do veto ao PL da Dosimetria
Ex-presidente pode progredir para o regime semiaberto em cerca de dois anos e quatro meses, mas redução de pena não é automática
Lei para ajudar Bolsonaro vai reduzir pena de mais de 200 mil condenados
Derrubada do veto ao PL da Dosimetria pelo Congresso nesta quinta-feira (30/4) pode beneficiar condenados por outros crimes
NOVA DERROTA
Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro
Em menos de 24 horas, o governo do presidente Lula (PT) contabilizou duas derrotas do Congresso Nacional, aprofundando a crise entre Legislativo e Executivo
