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DIREITOS
Licença-paternidade: o que muda com o novo Projeto de Lei?
A proposta cria o salário-paternidade e altera regras para o empregador; entenda o impacto financeiro e operacional da medida para o setor produtivo
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Salvador pode banir fantasias de padre e freira e multar quem usar
Projeto de lei foi aprovado por vereadores da capital baiana. Se entrar em vigor, a regra prevê multa de R$ 4.500 para quem descumpri-la
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Setor de saneamento segue na busca de eficiência
Projeto de lei prevê mudança para que uma única licitação possa contemplar mais de um objeto e a Agência Nacional de Águas abre consulta pública visando a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
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Visto como 'Higienização'
"Somos seres humanos, não cachorros": diz morador de rua de Lagoa Santa
Projeto de Lei, que está em análise na Câmara Municipal da cidade, quer limitar a circulação de pessoas em situação de vulnerabilidade em espaços públicos
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Anistia na Venezuela para 'terrorismo', 'traição' e inabilitados: destaques do projeto de lei
BELO HORIZONTE
Vereador desiste de projeto sobre Legendários em BH: ‘Preconceito’
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Senado dos EUA aprova projeto de lei que deve encurtar 'shutdown'
VOLTA ÀS AULAS
Projeto de lei que autoriza reaproveitamento de material didático é vetado
O PL propõe que a aquisição de material didático novo só seja obrigatória caso a escola comprove a impossibilidade de reaproveitamento do antigo
MUDANÇA
Desaposentação: entenda a proposta que pode aumentar seu benefício
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