"Somos seres humanos, não cachorros": diz morador de rua de Lagoa Santa
Projeto de Lei, que está em análise na Câmara Municipal da cidade, quer limitar a circulação de pessoas em situação de vulnerabilidade em espaços públicos
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Sentado em um banco desgastado da Praça Dr. Lund, coração histórico e turístico de Lagoa Santa, a apenas 35 quilômetros de Belo Horizonte, Márcio Pereira, de 47 anos, não consegue conter as lágrimas ao descrever sua rotina como morador em situação de rua. O espaço público, que para muitos é um local de lazer e contemplação, é para ele e seus companheiros o único lar possível. “Estão querendo nos expulsar da rua. Onde vamos morar? Eles retiram nossas cobertas, confiscam nossos carrinhos de reciclagem e jogam tudo fora. Se acendemos uma panela no fogo aqui na praça, vêm e recolhem. Os ricos vêm à noite fazer bagunça, e nós levamos a culpa. Somos seres humanos, não cachorros. Você chega aqui, não pode sentar, não pode dormir um pouco. Precisamos de ajuda”, desabafa Márcio, ecoando um sentimento de indignação compartilhado por dezenas de pessoas em vulnerabilidade social na cidade.
Anderson Teixeira de Oliveira, de 30 anos, outro morador da praça, compartilha da revolta de Márcio. “Esse é um local público. Temos o direito de ir e vir. Por que o morador em situação de rua não pode frequentá-lo? É só para ricos e empresários? Somos seres humanos. Não podem fazer isso”, diz ele, destacando o direito constitucional à livre circulação.
“Aqui não tem cachorro não. Aqui é ser humano. Mesmo que não tenha dinheiro. Não importa se você tem, e eu não. Mesmo que ele more na calçada, ele é ser humano. Ele não está roubando. Ele pode estar pedindo. Ele paga os mesmos impostos ao ir ao mercado. Por que a discriminação?”, questiona Wilson Olegário dos Santos, 50 anos.
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Banheiro proibido
Além de restringir a circulação, pessoas em situação de rua denunciam que estão sendo impedidas de usar um dos poucos banheiros públicos disponíveis na cidade. Alan Ribeiro Martins ficou indignado ao descobrir que, mesmo pagando o valor de entrada de R$ 1,00, não poderia acessar o banheiro localizado abaixo da Praça Dr. Lund, em frente ao ponto de táxi. “Sou morador de rua, fui pagar aqui para usar o banheiro e não quiseram deixar. Eles falaram que todo mundo pode ( taxistas) e nós não podemos. É uma situação precária. Se nós fizermos as necessidades na rua, o povo vai bater na frente. A gente não pode usar o banheiro nem pagando. Eu quero uma providência, somos seres humanos. Por favor, ajude a gente.”
“Aversão ao pobre”
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Nesta quinta-feira (5/2), um grupo de moradores em situação de rua tomou conhecimento de três Projetos de Lei (PLs) em tramitação na Câmara Municipal de Lagoa Santa. Um deles originado do Poder Executivo e os outros dois propostos por vereadores, as medidas buscam regular a presença e a circulação de pessoas em situação de vulnerabilidade nos espaços públicos, com ênfase na região central e turística do município. Críticos classificam as propostas como uma forma de “higienização social”, termo usado para descrever ações que visam remover visualmente a pobreza das áreas nobres, sem oferecer soluções reais para o problema subjacente.
A discussão sobre a ocupação de espaços públicos por moradores em situação de rua não é nova em Lagoa Santa, mas ganhou força recentemente com o agravamento da crise social na cidade. De acordo com relatos locais, o número de pessoas nessa condição tem aumentado, estimado em cerca de 96 indivíduos cadastrados, embora o número real possa ser maior. Fatores como desemprego, dependência química, problemas de saúde mental e a falta de moradias acessíveis contribuem para essa realidade. A Praça Dr. Lund, cartão-postal da cidade em frente à Matriz de Nossa Senhora da Saúde, tornou-se um ponto central de convivência para esses moradores, mas também de conflitos com comerciantes e residentes.
Para a assistente social Andrêza Almeida Fernandes Alves, ativista dos direitos humanos e militante da luta antimanicomial, o papel do poder público frente ao trato com as pessoas em situação de rua, é que muitas vezes não se avança em termos de garantia de direitos e promoção de políticas públicas, garantidoras de dignidade para essas pessoas: “ao contrário disso, verifica-se uma espécie de racismo institucional estrutural. Ou seja, o que se verifica, muitas das vezes, por parte do poder público, é um viés muito ligado à aporofobia(aversão à pobreza). Lagoa Santa precisa avançar, de fato, na implementação de serviços que cuidem e possam garantir, não só assistência à saúde, mas à proteção social para essas pessoas que vivem, na maioria das vezes, em alta vulnerabilidade social e risco social nas ruas da cidade”
Andreza reforça a importância de um albergue público que ofereça dignidade à população vulnerável: “nós não temos aqui albergue, nós não temos Casa de Passagem, não temos Unidade de Acolhimento Transitório (UAT). Não há nenhum projeto ou política pública que possa garantir o mínimo de residencialidade ou retaguarda noturna e temporária, por exemplo.”
“Fracasso social”
Sobre os Projetos de Lei em análise na Câmara Municipal, Andrêza Alves faz uma linha do tempo onde explica o impacto da Pandemia de Covid-19 na população vulnerável de Lagoa Santa: “o repertório higienista já existia na cidade, mas de forma limitada. A pandemia intensificou o preconceito e o medo contra as pessoas em situação de rua, impulsionados pela aporofobia. Ela lembra que, no auge do isolamento social, a campanha era clara: “vai para casa”, “fique em casa”. No entanto, o Centro POP de Lagoa Santa — único espaço onde essa população conseguia higienizar as mãos, se alimentar e tomar banho, justamente quando essas eram as orientações sanitárias globais — foi fechado. “Essa população não tinha uma casa para voltar”, destaca Andrêza.
Após denúncia, o local foi reaberto em apenas três dias. Para ela, a estigmatização reflete a dificuldade da sociedade em encarar o que ela chama de “fracasso social”: “A gente não deu conta de garantir segurança alimentar, a gente não deu conta de garantir fortalecimento de vínculos, a gente não deu conta de garantir a saúde, a gente não deu conta de garantir trabalho digno, a gente não deu conta de garantir habitação.”
Esse processo de marginalização, segundo Andrêza, é um reflexo do modelo capitalista atual, que produz e descarta quem é visto como incapaz de contribuir. “Elas são tidas como pessoas que entram no limbo de que são incapazes, inservíveis”, afirma. Mas, conclui: “isso é um ledo engano”.
Comerciantes
Do outro lado da moeda, comerciantes como Felipe Cruz, dono de uma sorveteria no Centro, relatam impactos negativos no dia a dia. “A situação está insustentável. Há agressividade, sujeira nas portas das lojas – fezes, vômito –, uso desordenado do espaço público, assédio verbal a mulheres. À noite, chegam a cozinhar em frente aos comércios”, descreve Cruz em um vídeo recente. Ele reconhece a necessidade de ajuda para quem precisa, mas diferencia entre “moradores em vulnerabilidade” e “vagabundos que só querem ficar na rua para beber e causar problemas”. Cruz menciona que a Prefeitura planeja endurecer a fiscalização em 2026, e que um PL está apto para votação na Câmara desde o final de dezembro de 2025.
O que diz o Projeto de Lei 6.699
A Prefeitura de Lagoa Santa enviou à Câmara Municipal, no dia 23 de dezembro, o Projeto de Lei nº 6.688/2025, que promete alterar significativamente a rotina e o uso dos espaços públicos da cidade. O texto, assinado pelo prefeito Breno Salomão Gomes, estabelece um rígido código de conduta que vai desde a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em praças centrais até o veto total a carros de som na orla da Lagoa Central.
A proposta, justificada pelo Executivo como necessária para "resguardar a tranquilidade social" e prevenir a degradação do patrimônio, impõe novas regras para cinco eixos principais: consumo de álcool e drogas, poluição sonora, ocupação por moradores de rua (uso de barracas e fogo), e abandono de carrinhos de supermercado.
O texto traz dispositivos que impactam diretamente a população em situação de rua e o camping irregular. Fica vetada a instalação de barracas, tendas ou abrigos improvisados (com lonas, plásticos ou madeira) para fins de moradia ou pernoite em qualquer área pública. Também está proibido fazer fogueiras ou utilizar dispositivos que produzam fogo.
O Artigo 29 do projeto, contudo, faz uma ressalva social: infrações cometidas por pessoas em situação de vulnerabilidade deverão ser comunicadas ao órgão gestor de políticas sociais para "acompanhamento e orientação", indicando uma tentativa de abordagem assistencial antes da punitiva.
Outra conduta que passa a ser fiscalizada é o abandono de carrinhos de compras nas ruas. A responsabilidade recairá sobre os estabelecimentos comerciais, que terão 60 dias para identificar seus carrinhos e impedir que eles saiam de seus limites. Supermercados que permitirem a circulação externa ou cujos carrinhos forem encontrados abandonados poderão ser multados em 1.000 UPFMLS e ter os equipamentos apreendidos.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a criação de áreas de restrição ao consumo de álcool. Se aprovada, a lei tornará proibido beber na Praça Dr. Lund, Praça do Liliu e Praça Floriano Peixoto, todas no Centro. A infração prevê multa de 100 UPFMLS (Unidades Padrão Fiscal) e o descarte imediato da bebida. A exceção fica apenas para eventos devidamente autorizados pelo Poder Público. Além disso, o texto reforça a proibição do uso de substâncias ilícitas em qualquer ambiente público da cidade, com multa prevista de 600 UPFMLS.
Próximos Passos
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Breno Salomão solicitou que a tramitação ocorra em regime de urgência, argumentando que as medidas são essenciais para a segurança e organização da cidade. O projeto aguarda agora a apreciação e votação pelos vereadores.
Violação nacional
Críticos, incluindo assistentes sociais, representantes da sociedade civil e os próprios moradores, argumentam que o PL viola leis federais, como o Decreto Presidencial Federal (DPF) 976 e a Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbem remoções compulsórias sem alternativas dignas. “A falta de abrigos municipais é gritante. Apesar de recursos federais e estaduais disponíveis, a cidade não investe em centros de acolhimento adequados”, afirmou um orador durante a reunião. Eles defendem a criação de políticas públicas integradas, como abrigos, centros de apoio (como o Centro POP existente em Lagoa Santa), acesso a serviços de saúde e programas de reinserção social, em vez de medidas punitivas.
A vereadora Prof. Lavina solicitou “vista” ao projeto para análise mais aprofundada, e o vereador Marcelo Monteiro (PV) propôs uma audiência pública sobre o tema, a formação de um comitê municipal e um diagnóstico da população em situação de rua. Representantes de igrejas e ONGs enfatizaram a necessidade de misericórdia e dignidade, lembrando que a rua pode ser o destino de qualquer um em momentos de crise.
O vereador Marcelo Monteiro teceu duras críticas ao gestor municipal dizendo que o PL 6.688 é inconstitucional e não vai resolver o problema social na cidade: “o governo municipal e o prefeito estão mentindo para a população que estão tentando resolver o problema em torno das pessoas em situação de rua nos espaços públicos, principalmente nas praças aqui do centro. O Projeto de Lei que foi proposto na Câmara pelo governo simplesmente proíbe a permanência e instalação de barracas nas praças do centro, o uso de artefatos que produzam chama, fogo, usado para esquentar as pessoas e preparar alimentos nas praças do centro e proíbe também a permanência e abandono de carrinhos de compra e outras coisas que possam guardar itens de sobrevivência nas praças do centro. E eu pergunto para você: tirar essas pessoas das praças do Centro resolve o problema da desigualdade? Principalmente a questão das pessoas em situação de rua aqui em Lagoa Santa, a única coisa que vai acontecer é que essas pessoas estão sendo empurradas para os outros bairros da cidade e aí novos conflitos vão surgir do contato da população com as pessoas em situação de rua e o poder público precisa organizar essa situação de verdade. Não tem nenhuma solução sendo proposta nesse projeto que é ridículo e inconstitucional, porque não respeita a Constituição Federal”.
A vereadora Prof. Lavina também questiona a constitucionalidade e urgência para votação do PL 6.688: “o projeto entrou na casa dia 23 de dezembro de 2025, então nós não tivemos contato com o texto, até porque nós já estávamos de recesso parlamentar, e esse projeto chega até nós através de uma reunião extraordinária, ele é distribuído pela secretaria da casa. Durante esse período nosso de recesso, o presidente da casa chama a gente para uma reunião extraordinária porque tem pedido de urgência, o prefeito solicita que a gente possa colocar esse projeto em votação. Durante essa reunião extraordinária na última terça-feira (3/2) eu fiz um questionamento ao presidente da casa perguntando se ao colocar isso, ao definir algumas praças do município de Lagoa Santa, se isso não chamaria essas questões que estão acontecendo aqui no Centro, na região central, para os outros bairros do município. Já existe uma DPF que proíbe o recolhimento de pertences de moradores em situação de rua”
“Higienização social”
Especialistas em direitos humanos veem nessas propostas um reflexo de um fenômeno nacional: a “higienização social”, comum em cidades turísticas ou em expansão urbana. No Brasil, projetos semelhantes, como o PL federal 1251/24, que proíbe morar na rua quando há vagas em abrigos, têm sido criticados por ignorar as raízes da desigualdade. Em Minas Gerais, políticas estaduais buscam ampliar a proteção à população em situação de rua, mas a implementação local varia.
Recentemente, o Senado discutiu o PL 1.635/2022, que cria o Estatuto da População em Situação de Rua, garantindo acesso a alimentação, higiene e banheiros públicos, e tipificando a “aporofobia” – discriminação por pobreza. Em Lagoa Santa, ações como o Centro POP oferecem algum suporte, mas moradores reclamam de insuficiência.
Perspectivas e o caminho à frente
A votação do PL 6.688 e dos outros projetos pode ocorrer em breve, dependendo da análise solicitada. Enquanto isso, a tensão na Praça Dr. Lund persiste, com moradores temendo remoções forçadas e comerciantes exigindo soluções. Organizações como o Movimento Emaús Hakuna Matata, em Lagoa Santa, trabalham para restabelecer o “ser social” dessa população, mas cobram mais envolvimento governamental. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Bem-Estar Social, tem somado forças com o Desenvolvimento Urbano, mas críticas persistem sobre a falta de ações concretas. Em uma sociedade democrática, os espaços públicos devem ser inclusivos. A solução não está em expulsar, mas em integrar. Como disse um participante da reunião da Câmara: “A rua não é escolha; é consequência. Precisamos de políticas que previnam, não punam”.
Respostas da Prefeitura de Lagoa Santa
Sobre a proibição de uso do banheiro público na Praça Dr. Lund, inicialmente, a resposta foi que a decisão partiu da Secretaria de Turismo diante dos casos de vandalismo e uso de entorpecentes de alguns frequentadores. Na tarde desta quinta-feira (5/2), Juan Coronha, coordenador de segurança do município esteve no local e disse que foi um caso isolado e que a prática não será repetida: “todos terão acesso ao bem público, mediante ao pagamento da taxa prevista por lei. Vamos reforçar a segurança no local e esclarecer as regras para bom uso do equipamento. Não há discrinação e vamos zelar para que todos possam utilizar o banheiro”.
Perguntada sobre o número de moradores em situação de rua, a prefeitura disse que os dados são de responsabilidade do IBGE e não teria como fornecer um número exato. Enviou uma nota que diz o seguinte:
“A Prefeitura de Lagoa Santa reafirma que o atendimento às pessoas em situação de rua é tratado com seriedade, responsabilidade institucional e absoluto respeito à legislação vigente, sempre com foco na superação da vulnerabilidade, e não na sua perpetuação.
O município é referência em Minas Gerais pela atuação do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), equipamento público destinado exclusivamente ao atendimento técnico, orientado e regulamentado, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O trabalho desenvolvido tem como objetivo retirar pessoas da condição de rua, promover autonomia e restabelecer vínculos, por meio de uma rede organizada de proteção social, que atua de forma responsável e contínua. Entre os serviços ofertados estão:
Atendimento técnico especializado: escuta qualificada e acompanhamento por equipe multidisciplinar, com foco na construção de alternativas reais de saída das ruas.
Acesso a direitos e regularização documental: apoio na emissão de documentos e inclusão no Cadastro Único, etapas essenciais para inserção em políticas públicas e programas oficiais.
Encaminhamentos para saúde e assistência: articulação direta com a rede municipal de saúde e demais serviços públicos, assegurando tratamento adequado às demandas físicas e psicológicas.
Orientação e encaminhamentos sociais: sempre respeitando os limites legais e a capacidade dos serviços municipais, com foco na reintegração social e familiar, quando possível e segue oferecendo passagens gratuitas para a cidade de origem.
A Prefeitura ressalta que todas as ações são pautadas pela legislação federal, não sendo permitido ao município adotar práticas que incentivem, mantenham ou legitimem a permanência de pessoas nas ruas.
Dessa forma, orientamos que qualquer apoio da população seja realizado exclusivamente por meio dos canais oficiais, garantindo organização, segurança, acompanhamento técnico e efetividade das ações. O Centro POP está disponível para orientações pelo telefone (31) 3688-1300”
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