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Justiça
PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria
Proposta permite reduzir pena do ex-presidente Jair Bolsonaro
Galeria
Entenda o que é a Lei da Dosimetria, que reabriu debates sobre punições aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Atos Golpistas
Dosimetria do 8/1: quem dos 1.402 condenados pode ter pena reduzida
Entenda como a lei de crimes de multidão pode alterar sentenças; saiba os requisitos para o benefício e quem pode ter a dosimetria da pena revista
STF
STF analisa ADI contra lei da dosimetria: entenda o que está em jogo
Ação movida por PSOL e ABI alega inconstitucionalidade na regra; saiba quais são os argumentos e os possíveis impactos da decisão do Supremo
SUSPENSÃO PROVISÓRIA
Moraes suspende Lei da Dosimetria: entenda o que muda nas penas
Decisão liminar do ministro do STF atende a pedidos do PT e Psol e congela novas regras para o cálculo de penas; saiba o que está em jogo agora
Lei da Dosimetria: entenda a lei que foi vetada por Lula
Conheça a cronologia da nova regra que altera o cálculo de penas e pode impactar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023
LEI SUSPENSA
Lei da Dosimetria: como pena de Bolsonaro pode ser reduzida em 5 anos
Entenda a nova regra de cálculo que pode diminuir a sentença de 27 para 22 anos e antecipar a progressão de regime do ex-presidente
Penas
Lei da Dosimetria: o que muda no cálculo das penas criminais no Brasil
Nova legislação busca trazer mais clareza e objetividade às sentenças; entenda como os critérios para definir o tempo de prisão serão aplicados
LEI DA DOSIMETRIA
Simões critica STF e vê 'ameaça à democracia' em suspensão da dosimetria
Governador de Minas criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes
8 DE JANEIRO
Moraes nega pedido de 'Débora do batom' e mantém Lei da Dosimetria suspensa
Na decisão, relator repete que aguardará o julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de questionamentos judiciais
