Até o fim do mês passado, era possível embarcar com uma pequena mala, de até 10 quilos, dentro do avião sem custo para o passageiro. Mas, uma decisão tomada pelas companhias aéreas low-cost (de baixo custo) que operam no país mudou essa realidade. Depois da cobrança pelo despacho das malas, as aéreas agora começam a exigir pagamento para levar a bagagem de mão.
A princípio, a taxa passou a ser imposta pelas empresas Norwegian, JetSmart e Sky Airline, mas acredita-se que tal medida poderá ser prática comum por todas as outras empresas de aviação brasileiras.
Na sexta, o Procon de São Paulo notificou as aéreas pela cobrança adicional. A entidade quer saber se os clientes foram previamente comunicados e se a taxa extra não fere a Resolução 400 da Anac, que garante a gratuidade de embarque de bagagens, com até 10 quilos, nas cabines das aeronaves.
A companhia norueguesa Norwegian opera em trechos internacionais a partir do Rio de Janeiro. A empresa dividiu a bagagem de mão em duas categorias. A que cabe sob o banco em frente ao assento não tem custo extra. Já uma mala mais volumosa, que precisa ser acomodada no compartimento superior dentro da aeronave, está sendo taxada em R$ 42,95 ou o passageiro precisa comprar um bilhete mais caro que cobre o volume.
Segundo informações do site da Norwegian, o custo a mais para levar uma bagagem maior está agregado ao tipo de passagem que é comprada. A opção mais barata, chamada de LowFare, permite uma bagagem de 30x20x38cm transportada debaixo do assento, pesando até 10 quilos. A segunda opção de bilhete, LowFare+, permite até duas bagagens: uma com as mesmas medidas da anterior, mais outra com proporções de até 55x40x23cm, que seria acomodada no bagageiro.
Já na JetSmart, com voos saindo de Salvador (BA) e Foz do Iguaçu (PR) diretos para Santiago (Chile), o passageiro poderá levar apenas uma mochila ou uma bolsa pequena, sem custo. Caso embarque com uma mala maior, a tarifa de cobrança para alojá-la no compartimento de bagagens poderá chegar a R$ 150. Ele ainda terá que respeitar os limites de 55cm de altura, 45cm de largura e 10 quilos de peso.
Regulamentação Segundo a Resolução 400 da Anac, não há delimitação do tipo de volume ou local onde deve ser alocada dentro da cabine. Ainda segundo a norma, qualquer item além desse poderá ser cobrado pelas aéreas.
Aproveitando-se dessa norma, as empresas estão delimitando que essa bagagem de 10kg não seja classificada como mala de mão e que necessariamente caiba no espaço embaixo da cadeira, proibindo assim o uso gratuito do bagageiro. Com isso, além de restringir ainda mais o transporte de pertences dentro da aeronave, as empresas estão forçando o consumidor a pagar pelo transporte da mala de mão, até então gratuito.