O Cruzeiro foi excluído definitivamente do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut, voltado para entidades desportivas profissionais de futebol. A decisão foi da Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), órgão que fiscaliza o cumprimento das regras do programa. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo.
A votação no plenário da Apfut aconteceu nesta quinta-feira. A maioria (6 a 4) votou pela exclusão definitiva do Cruzeiro. Desta forma, o clube não terá a opção de parcelar dívidas fiscais em longo prazo (20 anos).
O Cruzeiro perdeu o benefício de participar do Profut no início deste ano, depois de atrasar, ao longo da gestão do ex-presidente Wagner Pires de Sá, o pagamento de seis parcelas de dívidas fiscais. Também existem pendências da gestão de Gilvan de Pinho Tavares.
Em abril, sob administração do conselho gestor, o Cruzeiro obteve liminar para retornar ao Profut. Entretanto, a medida foi derrubada pela Justiça de Minas Gerais em julho e, desde então, a União intensifica os pedidos para bloquear ativos e bens do clube, com o propósito de receber um crédito total de quase R$ 330 milhões.
No dia 29 de julho, o Cruzeiro informou que sua dívida ativa com a União gira em torno de R$ 329 milhões - R$ 326 milhões à Fazenda Nacional e R$ 3 milhões à Receita Federal. No site Lista de Devedores da PGFN o passivo é calculado em R$ 303.383.478,35, sendo R$ 17.119.532,48 com a Previdência e R$ 286.263.945,87 em “demais débitos”. Já na decisão proferida pela Justiça no dia 14 de agosto, que proibia o clube de negociar o imóvel Campestre II – avaliado em mais de R$ 13 milhões –, foi citada a quantia de R$ 308.631.234,26.
As cobranças da União são principalmente por IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), PIS (Programa Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Por causa dos “boletos em aberto”, a instituição sofre bloqueios de bens. Antes de determinar a indisponibilidade do Campestre II, a Justiça ordenou arresto de R$ 9,8 milhões depositados em juízo na ação movida pela Minas Arena. Em 2019, a Fazenda também conseguiu penhora de mais de R$ 17 milhões dos R$ 55 milhões da venda de Arrascaeta ao Flamengo.
Agora, o clube celeste buscará um entendimento com a União para parcelar a dívida nos termos da Lei 13988 (parcelar a dívida em sete anos). Outros clubes têm grandes dívidas ativas com a Fazenda, casos de Guarani, R$ 151,5 milhões; Náutico, R$ 79,6 milhões; Sport, R$ 63,3 milhões; Figueirense, R$ 47 milhões; e Vasco, R$ 44,6 milhões.
Posicionamento do Cruzeiro
"Confirmamos que a Apfut decidiu por placar apertado, em assembleia no dia de hoje, manter a decisão que remete à Secretaria da Fazenda a comunicação que o Cruzeiro se mantém excluído do Profut, por não cumprir os requisitos e metas estipulados. O Cruzeiro, inclusive, confirma que nunca cumpriu os requisitos, de 2015 a 2019, período analisado no julgamento.
Ainda sobre a decisão, mesmo que fosse positiva, não mudaria em nada a situação jurídica ou implicaria na volta do clube ao Profut, já que nos encontramos excluídos por decisão da Receita Federal, o que é objeto de ação judicial. Essa decisão versa sobre os anos de 2015 a 2019.
Mesmo lamentando a decisão, porque acreditava que a nova realidade pudesse permitir uma segunda chance e entendendo que a mesma não versa sobre a atual gestão, o clube continuará trabalhando firme para a reinclusão no Profut e também permanecerá em negociações com a Fazenda Nacional para a resolução das dívidas."