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Estado de Minas ALÉM DO FATO

Regime de Recuperação Fiscal de Zema racha o PT mineiro

Reginaldo Lopes (PT), vice-líder de Lula e coordenador da reforma tributária, diz que a bancada estadual do partido está errando


25/09/2023 04:00 - atualizado 24/09/2023 20:33
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Deputado Reginaldo Lopes discursa da tribuna
O deputado federal Reginaldo Lopes contesta o PT e defende adesão de Minas à recuperação fiscal (foto: GUSTAVO BEZERRA/Agência Câmara - 30/8/22)

 
Orion Teixeira

Depois da prefeita de Contagem (Grande BH), Marília Campos (PT), é a vez do deputado federal Reginaldo Lopes (PT) contestar o próprio partido e defender a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ambos são lideranças petistas e estão em desacordo com a bancada e o comando estaduais da legenda quando o tema é a crise financeira de Minas. Desde 2019, o RRF é a única proposta de Zema para tirar o estado do vermelho.

Nessa hora, deve-se fazer política contra ou a favor? O dilema opõe os petistas mineiros no momento em que o líder maior reassume o governo federal. Embora sejam partidariamente fiéis, eles batem cabeça porque foram forjados na oposição. “Não pode ser oposição por oposição”, criticou Marília Campos, quando avaliou o comportamento da bancada estadual.

Reginaldo Lopes, que é vice-líder de Lula e coordenador da reforma tributária no Congresso Nacional e junto à sociedade, diz que a bancada estadual do partido está errando. E volta no tempo para se explicar. Disse que ela deveria fazer autocrítica e reconhecer os desacertos da gestão Fernando Pimentel (2015-2018). “É indefensável”, admitiu.

Sobre o RRF, defendido por Zema, deixou claro que o programa deve ser aperfeiçoado para socorrer estados em situação falimentar. O que diz Reginaldo? “Nossa bancada se opõe, mas não apresenta solução. Erra ao não dialogar com a sociedade. Deveria liderar o processo e ter uma posição estratégica. Afinal, estamos governando o Brasil e temos que buscar solução, junto ao Ministério da Fazenda e ao Congresso, para a dívida de Minas, de modo que a economia tenha condições, investindo em sua diversidade, de manter o controle sobre a trajetória da dívida”, disse ele, advertindo que não dá para pensar em eleição em 2026 se não encontrar a solução já.

Para Reginaldo, Zema eleva a dívida mineira ao exponencial. “Zema se esconde na liminar que Pimentel conquistou junto ao STF. Ninguém está vendo que Minas vai ficar endividada no futuro. Não dá para esperar o fim do mandato dele. Temos que agir já, senão o estado vai falir. Temos que buscar estabilidade fiscal com estabilidade social, fazendo novo pacto dessa dívida”, pontuou Reginaldo, afirmando que a oportunidade é única e histórica. “O PT tem que liderar esse processo, porque viveu com Fernando Pimentel a incapacidade de resolver o problema. Quem pretende governar Minas no futuro, tem que buscar a solução”, advertiu. O presidente do PT-MG e membro da bancada, Cristiano Silveira, não rebateu, mas se disse aberto ao debate.

Sessentão de volta à área

Depois que voltou a viajar de avião sem ser incomodado, o deputado federal Aécio Neves (63) quer assumir o comando nacional do PSDB até dezembro. Solteiro de novo e absolvido das acusações na Justiça, Aécio busca resgatar algum protagonismo. Cresce a tese de que a presidência de Eduardo Leite é incompatível com assuntos do governo gaúcho. O mineiro resolveu algumas questões pessoais e judiciais, mas, politicamente, continua errando ao manter o negacionismo eleitoral contra a vitória dos petistas Dilma Rousseff, em 2014, e Lula, em 2022. Não combina com a tradição da escola onde estudou. Na polarização, os petistas o ignoram e os bolsonaristas o acham simpático.

Acordo reforma Ceresp

Após pressão da Vara de Execução Penal de BH e da visita, com inspeção, da presidente do STF, Rosa Weber, em presídio mineiro, o governo Zema cumpriu a 1ª etapa do acordo para evitar a interdição do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (oeste de BH). Porta de entrada do sistema prisional, o Ceresp Gameleira recebeu investimentos de R$ 3,2 milhões e conta, hoje, com menos de 450 presos. No dia 25 de julho, quando a ministra esteve aqui, havia cerca de 550; uma semana antes, após inspeção do juiz responsável, Luiz Carlos Santos, eram 670. A nova ala tem 400 leitos. Faz parte do acordo que todos tenham, pelos menos, uma cama e um colchão. Desde a inauguração, há 20 anos, essa é a 1ª grande obra de reforma na unidade.

Mulheres esquecidas

O governador Zema tem até amanhã (26) para sancionar ou vetar o projeto sobre violência política contra mulheres; ou até quinta para promulgar sem cortes. A partir da sexta (29), o ato passa a ser da Assembleia Legislativa, que o aprovou no dia 31 de agosto. No exercício do cargo, o vice Mateus Simões se esqueceu de sancionar. 

O projeto cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. Define qual é a ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres. E prevê ações a serem tomadas para a eficácia. Enquanto não vira norma, oito parlamentares estão sob escolta por conta de ameaças de violência sexual e de morte. Sem a sanção da lei e medidas para coibir os crimes, os infratores permanecem desinibidos e impunes.


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