O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), reclamou das decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram a dispensa de depoentes já convocados. Segundo o parlamentar, ele vai pedir uma ação cobrando entendimento da Suprema Corte sobre o assunto.
As falas de Arthur Maia ocorrem após decisão do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que dispensou o ex-ajudante de ordens Osmar Crivelatti, subordinado de Mauro Cid na equipe do antigo chefe do Planalto. O depoente não compareceu à sessão desta terça-feira (19/9).
Maia afirmou que vai tratar com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a possibilidade de ingressar com a ação no Supremo.
“Entendo que é urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF), para que o Supremo se manifeste claramente se pode ter CPI ou se não pode ter CPI. Eu aceito as duas coisas. Só não dá pra gente brincar de fazer CPI. Isso é que não dá”, afirmou Maia.
Na última terça-feira (12/9), Kassio Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro, já havia concedido um habeas corpus para a ex-secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Marilia Ferreira de Alencar.
As decisões dos magistrados também causaram desconforto em outros membros da CPMI. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, classificou o movimento como “obstrução bolsonarista”. “Os 20% de Bolsonaro no STF decidiram obstruir a Comissão”, disse.
Já Maia também afirma que as decisões são inaceitáveis, citou a possibilidade de acabar com o instituto da CPMI no Congresso Nacional e disse que vai tentar uma audiência com Nunes Marques e André Mendonça.