Um grupo de trabalho deverá aprovar, ainda nesta segunda (11/9), a chamada minirreforma eleitoral, que trata dessas mudanças e que, entre outras medidas, também revoga restrições de propaganda eleitoral em bens privados. Nesse emaranhado de ideias está a não obrigação da citação do candidato a vice na propaganda eleitoral na internet.
Para que essas alterações sejam consideradas válidas para as eleições de 2024, ano de disputa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas até 5 de outubro deste ano. É o prazo limite, considerado o período obrigatório de, no máximo, um ano antes da data de eleição.
Anistia a partidos
Outro projeto que deve ir à votação é o que prevê anistia a partidos políticos. É uma emenda constitucional que concede perdão às dívidas de partidos e de políticos com a Justiça Eleitoral. Em 2022, o total distribuído chegou a R$ 6 bilhões.
Essa proposta pode reduzir o recurso de verba para campanha de negros e de mulheres, que hoje contam com recursos específicos e fixos previstos na lei. O relatório pode alterar a obrigação da destinação desses recursos e autorizar o direcionamento de 20% desse total para gastos livres.
Um terceiro projeto pode entrar nesse pacote é o que estabelece cota mínima para mulheres nos legislativos, fixando em 15% das cadeiras totais. Esse percentual não agrada os movimentos que atuam na defesa de mais mulheres deputadas país afora. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a bancada feminina elegeu 17,7% do total de parlamentares. A lei hoje determina uma reserva de 30%.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou disposição para votar todos esses projetos ainda nesta semana, para que sigam o quanto antes ao Senado.