O objetivo é aprovar o texto na Câmara e no Senado e sancioná-lo até 5 de outubro. Dessa forma, as mudanças já valerão para as eleições municipais de 2024, conforme determina a legislação. Devido ao feriado, Arthur Lira antecipou a presença dos parlamentares em Brasília para ontem.
Na semana passada, Lira editou ato com a ameaça de corte de ponto, isso porque a presença costuma ser cobrada apenas a partir de terça-feira. Lira disse que a cobrança da presença na segunda-feira é essencial para “otimizar os trabalhos da Câmara e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”.
Estão previstas na pauta também medidas provisórias próximas do vencimento, como as que criaram o programa Desenrola Brasil, o Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação e a que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil.