O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16/8), o projeto que prevê o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O pagamento do aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Segundo a relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a matéria reforça a proteção às vítimas para que "possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares".
"Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral".
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Buzetti defendeu ainda que o pagamento por até seis meses do auxílio torna viável a implementação do benefício. "O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro-orçamentário, o que reforça, assim, a viabilidade de sua implementação".
No Brasil, de acordo com a senadora, cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
*Com informações da Agência Senado