A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse, na noite dessa quarta-feira (19/7), que até esta sexta-feira (21/7) os ministérios saberão quanto cada pasta terá disponível no orçamento do próximo ano. Em 15 dias, ela espera receber de volta a previsão de cada um com os valores a serem distribuídos em seus programas.
A ministra adiantou que o orçamento de 2024 será “apertado” porque boa parte do espaço aberto pela PEC da Transição será consumido por despesas que precisam ser reajustadas como as que tratam dos pisos constitucionais de Saúde e Educação. “Os ministérios setoriais terão que entender a realidade dos fatos", disse ela.
Após deixar reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra salientou que, para elaboração da peça orçamentaria, o governo está considerando o arcabouço fiscal na forma como foi aprovado no Senado.
O projeto que cria o arcabouço retornou para nova votação da Câmara, o que deve acontecer em agosto.
Como o governo tem o prazo constitucional de encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária até 31 de agosto, não será possível aguardar a votação do arcabouço na Câmara para começar a elaborar a proposta.
Tebet assegurou que o orçamento do programa Minha Casa Minha Vida está garantido. Outo tema da reunião entre Simone Tebet e Fernando Haddad foi relatório bimestral de receitas e despesas, a ser divulgado na próxima sexta-feira.