O caso foi arquivado pelo juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília. Na avaliação do magistrado, em decisão de abril, não se afigura o crime de injúria no vídeo de Bolsonaro, e que “não há (crime), pois, no emprego das expressões ou da analogia formulada no discurso, prática de conduta tipificada no Código Penal”, escreveu o magistrado.
O juiz acrescentou que as declarações de Bolsonaro ocorreram em 2014, e quando o então presidente recompartilhou o vídeo, em agosto de 2019, “foi, de certa forma, descortês”. “Tenho para mim que a fala do querelado, em 2014, pois em agosto de 2019 não as reiterou, foi, de certa forma, descortês. No entanto, sem embargo, estava acobertada pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, em tom de crítica e discordância e, não, ofensa, como leva a crer a querelante. Vale dizer, o dolo do querelado, na conduta, não foi de ofensa deliberada à honra do querelante, mas de crítica em meio a um embate de ordem político ideológica”, disse Oliveira.
Com isso, o magistrado abriu a possibilidade de ambas as partes poderem recorrer da decisão. Dilma, por meio de seus advogados, apresentou recurso. O caso, agora, está na 2° Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
O caso
Nesse processo, a defesa de Dilma diz que Bolsonaro compartilhou um vídeo dele, de 2014, em que Bolsonaro, no púlpito da Câmara dos Deputados. Na época, Dilma sofria com um processo de impeachment.
“Comparo a Comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro, aos deputados.
Apesar da declaração de Bolsonaro ter ocorrido em 2014, quando era deputado, o ex-presidente repercutiu o vídeo em agosto de 2019, quando já exercia a função de presidente. No post do Twitter, Bolsonaro convidada os apoiadores para acompanhar as tradicionais lives de quinta-feiras, e que falaria sobre “a MP tirou R$ 1 bilhão dos grandes jornais, o roubo de ouro em SP e a verdade sobre o nosso "OURO DOS TOLOS"”.
O caso tramita inicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Luiz Fux — relator do processo — declinou da competência de julgar, porque Bolsonaro perdeu o foro privilegiado em 1° de janeiro, após perder as eleições de outubro do ano passado.