Na semana passada, o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou parcialmente o PL 538/2023, que determina, entre outros pontos, o pagamento de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus e a redução da passagem para R$ 4,50. Entre os itens vetados pelo chefe do Executivo estão a gratuidade dos coletivos aos domingos e feriados e o repasse de 10% da verba subsidiária ao transporte suplementar, os micro-ônibus amarelos que circulam pelos bairros da cidade.
Os vetos de Fuad entraram na pauta do plenário da Câmara na última quarta-feira (12/7), a primeira oportunidade em que a sessão foi encerrada precocemente. Antes de votar os vetos, a sessão foi suspensa por cerca de 20 minutos pelo presidente da casa, Gabriel Azevedo (sem partido), para que os vereadores discutissem a possibilidade de derrubar as decisões do prefeito.
Para a derrubada de vetos, é preciso de 25 votos, ou três quintos da Câmara. A bancada ligada à prefeitura excede os 16 votos necessários para a manutenção da decisão de Fuad e, por isso, a oposição tenta ganhar tempo para negociar votações favoráveis ao repasse de 10% aos suplementares e a gratuidade aos domingos e feriados.
Na quarta-feira, Irlan Melo (Patriota), autor das emendas que incluíram no texto do PL 538/2023 as pautas das gratuidades e do repasse ao transporte suplementar, anunciou que iniciaria táticas de obstrução das votações da Câmara enquanto não conseguisse se reunir com o prefeito para debater as medidas. O parlamentar também afirmou que, paralelamente, vai trabalhar para conseguir votos pela derrubada dos vetos no plenário.
A obstrução é uma tática dos vereadores para atrasar a discussão de uma pauta específica utilizando de mecanismos previstos no regimento da casa. As sessões de quarta, quinta e agora desta sexta, foram encerradas por falta de quórum. A primeira delas foi interrompida com apenas 10 vereadores respondendo à chamada, na segunda, foram 13 e, na última, 20.
Quando a sessão é interrompida precocemente, toda a pauta é transferida para a próxima reunião. Neste contexto, a lista de projetos prontos para votação e sem análise dos vereadores vai se avolumando. Pautas de apelo popular, como a do PL 545/2023, que determina a antecipação da proibição do uso de veículos de tração animal para 2026, por exemplo, não foram votadas. Na quarta, quando o projeto entrou em pauta, dezenas de carroceiros lotavam a galeria da Câmara e saíram sem ver a matéria apreciada.
Conforme antecipado pelo Estado de Minas, dentro da prefeitura há um descontentamento sobre o funcionamento da Câmara dos deputados nos últimos dias. Parte da insatisfação está relacionada a PLs da reforma administrativa do Executivo que foram declarados como inconstitucionais na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da casa, medida que trava a tramitação de medidas consideradas cruciais para a PBH.
Vetos
O repasse de 10% ao suplementar é um dos principais pontos de desgaste entre Executivo e Legislativo. Os poderes discordam em relação ao cálculo usado para definir quanto do subsídio irá para os ‘amarelinhos’. A prefeitura aponta que os veículos transportam cerca de 7,25% dos passageiros da cidade, sendo incompatível o pagamento de 10% da verba. Já os empresários do setor usam a lógica de que eles representam 9,34% das linhas da capital para reivindicar o repasse.
A votação do trecho específico sobre o repasse de 10% ao transporte suplementar aconteceu de forma destacada na Câmara. Embora a prefeitura tenha orientado a bancada governista a votar contra, o texto foi aprovado por 37 votos a 3.
O repasse do subsídio aos suplementares e a gratuidade aos domingos e feriados tem votação prevista de forma destacada. Caso os vereadores consigam derrubar o veto sobre a tarifa zero nos dias específicos, mais R$ 25 milhões serão adicionados ao valor do subsídio.