O PL 456/2023 pretende alterar a Lei nº 10.826 com o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso dos cidadãos à aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de munição. No início da justificativa que acompanha o texto, o parlamentar mineiro afirma que: “A história já demonstrou que um povo desarmado é um povo subjugado pelo Estado”.
A proposta foi apresentada em um contexto no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia acabado de derrubar os decretos de armas assinados por Jair Bolsonaro (PL), que promoviam um acesso mais livre ao material letal. “O governante que busca no autoritarismo sua visão modelo de Estado, tem na certeza de um povo desarmado que este jamais conseguirá se rebelar contra ele”, diz outro trecho da justificativa.
Nikolas, então, cita um “estudo da universidade de Harvard com o título ‘O controle de armas é contraproducente’”, em um trecho em que afirma que “o assassinato por estrangulamento, esfaqueamento ou espancamento é muito mais frequente. O texto é atribuído aos autores Don Kates e Gary Mauser, descrito como um “estudo minucioso" sobre leis de armas e violência nos Estados Unidos e Europa.
O estudo foi publicado no “Harvard Journal of Law & Public Policy”, organizado por estudantes em 2007. O site da revista afirma que a publicação é produzida por alunos com o objetivo de “estudos jurídicos conservadores e libertários”.
Em 2009, ele foi refutado pelo diretor do Centro de Pesquisa de Violência de Harvard, David Hemenway. “Não parece ser uma revista revisada por pares, ou que busca a verdade em vez de apresentar uma certa visão de mundo. O artigo não é científico, mas uma polêmica, afirmando que a disponibilidade de armas não afeta homicídio ou suicídio", disse.
O PL de Nikolas também não cita o verdadeiro título do estudo, apenas o nome que ele leva em trechos que foram replicados pela American Constitutional Rights Union (Acru), uma organização pró-armas. O título original seria “Proibir armas de fogo reduziria assassinatos e suicídios? Uma revisão de evidências internacionais e algumas domésticas". No site da revista, o artigo está fora do ar.
As informações foram confirmadas pelo UOL Confere. O Estado de Minas entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira e aguarda um retorno para atualização da matéria.