Cunha foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente exigir e receber R$ 1,5 milhão em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O julgamento virtual da segunda turma do STF foi concluído na sexta-feira (26/5). Os ministros entenderam que o processo tem de ser enviado à Justiça Eleitoral.
O julgamento analisou um recurso da defesa contra a decisão do relator Edson Fachin, que negou um pedido para que a Justiça Federal fosse declarada incompetente no caso. A análise foi iniciada em novembro de 2022. No caso, há indícios de crime de falsidade ideológica eleitoral, conhecido como caixa dois.
A anulação ocorreu após uma divergência do ministro Nunes Marques, que foi seguido por Gilmar Mendes e André Mendonça. Os ministros acabaram por considerar o entendimento do STF de março de 2019, em que processos sobre doações não contabilizadas de campanha devam ser julgados na Justiça Eleitoral.