A fala foi proferida após o STF condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello em um processo da operação Lava-Jato, que o acusa de receber R$ 20 milhões em propina para influenciar na política de bandeiras da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Após concluir a votação principal, os ministros precisaram definir se aqueles que votaram pela absolvição de Collor poderiam participar da dosimetria da pena, quando definem os anos a serem cumpridos na pena. A decisão da corte foi para que os ministros participassem, sendo que apenas Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela inocência de Collor.
Toffoli então lembrou que no julgamento de Genoino, em 2012, a maioria do STF definiu que aqueles que absolveram os réus não poderiam participar da dosimetria. O ministro afirmou que tinha convicção de que Genoino era inocente pela sua ingenuidade no caso, mas como ele havia participado efetivamente do escândalo do mensalão, precisou condená-lo. “Acabei por optar votar pela condenação, mas a pena que eu propus foi de 2 anos e 8 meses de prisão, o que tornava-a prescrita”, disse o ministro.
Genoino foi preso em novembro de 2013, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, acusado de corrupção ativa por atuar na distribuição de dinheiro a parlamentares para ganhar apoio e formar uma base do governo federal. Em 2015, o STF extinguiu a pena do ex-deputado após um indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff.
No caso Collor, Toffoli votou pela possibilidade dos que absolveram o réu votarem na definição das penas, dizendo que os ministros estão ali para corrigir injustiças e não devem ter vergonha de pedir desculpas por “erros judiciários”. “Nós somos um colegiado e votamos em tudo. Ninguém pode retirar o voto de ninguém, nós somos iguais”, disse.